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Estado continua atrasando repasses e dívida total com os municípios chega a R$ 9,7 bilhões

O governo estadual continua atrasando os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios, além do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 31 de outubro de 2018.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

Na semana do dia 16 de outubro, foi repassado somente 41% do ICMS e na no dia 26, foi pago apenas 32% do valor devido. Já no dia 30 de outubro os valores em sua totalidade não caíram nas contas das prefeituras gerando uma dívida hoje de R$ 654 milhões. Já os repasses do Fundeb acumulam uma dívida de R$ 3,65 bilhões, em atrasos desde o dia 17 de abril de 2018.

Muitas ações foram as ações (veja abaixo) da AMM para garantir o pagamento e a regularidade desses repasses e muitas foram as promessas não cumpridas pelo governo do Estado. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável. A AMM já tomou várias decisões. Vamos, agora, nos reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o procurador geral do MPMG e com o governador eleito Romeu Zema. Vamos expor a gravíssima situação e buscar outras soluções emergências, pois os prefeitos não aguentam mais só promessa” desabafou.

 

Publicado em 1º de novembro de 2018.