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Estado antecipa segunda parcela do acordo com a AMM para municípios atingidos pelas chuvas

O Governo do Estado repassou, hoje (12 de fevereiro), aos municípios atingidos pelas chuvas, o pagamento da segunda parcela do acordo judicial, prevista para o dia 28 de fevereiro de 2020. Há previsão, ainda, de que a terceira parcela será paga no dia 12 de março. A antecipação dos pagamentos é apenas para os municípios que decretaram situação de emergência.

Já são 196 cidades em situação de emergência, no Estado de Minas Gerais, por causa das chuvas, conforme dois decretos publicados no Diário Oficial do governo estadual, nos dia 27 e 30 de janeiro.

Os decretos valem por 180 dias e possibilitam ações mais céleres para a recuperação dos estragos e auxílio à população. Com isso, a Defesa Civil estadual poderá mobilizar todos os órgãos estaduais nas ações de resposta e reabilitação dos cenários. As medidas facilitam, ainda, a aquisição de bens necessários para as atividades visando à recuperação das cidades.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, está acompanhando as ações para recuperação dos municípios atingidos pelas fortes chuvas.

No dia 27 de janeiro, ele participou de reunião e coletiva de imprensa com o Governador Romeu Zema, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e prefeitos da região metropolitana. No dia 30 de janeiro, o presidente acompanhou a reunião entre o Governador, o presidente da República Jair Bolsonaro, e autoridades do Estado e do Governo Federal para avaliar as medidas de apoio aos municípios atingidos.

Acordo

O acordo firmado entre a AMM e o Estado, com mediação do TJMG, foi para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb. O Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. As três primeiras parcelas, que devem ser pagas até março, são referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administração, no valor de R$ 1 bilhão.

Após o pagamento das três parcelas, o governo começará o pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel, referente ao mesmo tipo de retenção, durante 2018, no valor de R$ 6 bilhões. Esses pagamentos serão feitos em 30 parcelas. 

Ações

Entre as ações previstas, o Governo do Estado declarou que cairá na conta das prefeituras de municípios atingidos R$ 336 milhões. Outra medida será a antecipação dos pagamentos de fevereiro e março para os municípios em situação de emergência, que assinaram o acordo entre o Estado e a AMM. O mesmo procedimento vale para os municípios que não firmaram a adesão, porém, decretaram situação de emergência. 

Curso

Representantes dos municípios afetados pelas chuvas em Minas Gerais participaram de uma capacitação promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Defesa Civil (estadual e federal), de 28 a 30 de janeiro, na sede da entidade e no Crea-MG, em Belo Horizonte, com o objetivo de aprenderem a usar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). No curso, os participantes tiveram acesso às formas mais ágeis para conseguir recursos em nível estadual e federal.

Confira os decretos na íntegra: 

  • Decreto N°35, de 26 de janeiro de 2020 (Decreto 35).
  • Decreto N°38, de 29 de janeiro de 2020 (Decreto 38).

Acompanhe os valores repassados nas planilhas disponibilizadas pelo Governo (aqui).

Foto: Defesa Civil/MG.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.