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Especialistas debatem pontos do novo Fundeb e desafios do Piso Nacional do Magistério

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional do Magistério foram os temas abordados no Bate-papo com a CNM do dia 19. No evento virtual, os especialistas esclareceram dúvidas sobre as mudanças ocorridas com a regulamentação do Fundo por meio da Emenda Constitucional (EC) 108/2020 e alertaram em relação à desatualização de dispositivos constitucionais que dizem respeito à Lei vigente do piso dos professores.

Os pontos que foram mantidos referentes à cesta de recursos do Fundo (20% do Fundo de Participação dos Municípios e outras receitas de impostos) e à redistribuição interestadual pelas matrículas presenciais em educação básica foram destaques na apresentação da consultora de Educação da CNM, Mariza Abreu. A especialista também explicou as principais mudanças do mecanismo da educação básica pública, como o aumento gradual da complementação da União de 10% para 23% da contribuição de estados, DF e municípios ao Fundeb e detalhou regras de transição relacionadas aos coeficientes de participação e complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União. “Até 30 de junho, o governo federal tem que publicar a estimativa do VAAT nas 27 unidades federadas e nos 5.568 municípios”, informou.

A representante da CNM ainda alertou os gestores que a Lei do piso do magistério está desatualizada em relação à Emenda Constitucional 108/2020 do novo Fundeb. “Ela não tem mais amparo constitucional. Essa legislação precisa ser refeita e será uma oportunidade para corrigir o problema do reajuste do piso”, considerou Mariza. Seguindo esse entendimento, a especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais do Ministério da Educação (MEC), Sylvia Gouveia, destacou que esse ponto representa um novo desafio.

“A questão do piso é regulamentada pela Lei 11.738/2008, datada de um ano depois da regulamentação do Fundeb (Lei 11.494/2007). A Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos da Constituição Federal que não existem mais”, complementou. A convidada ainda explicou pontos sobre o funcionamento da dinâmica do novo Fundeb e detalhou a sua composição e reestruturação.

Representando o programa Todos pela Educação no debate, Lucas Hoogerbrugge ressaltou os efeitos do novo Fundeb em três modelos, explicou um mapeamento dos pontos regulamentados na EC 108/2020 e apresentou outros que precisam avançar neste ano, como a atualização da lei da regulamentação em temas centrais. Entre eles, fatores de ponderação por etapa, tipo de estabelecimento de ensino, modalidade, socioeconômico e fiscal, além de revisão periódica. “É importante que os gestores e secretários municipais fiquem de olho nesses temas”, alertou.

Assista à íntegra do bate-papo:

 

Fonte: Agência CNM de Notícias.