Home > Comunicação > Notícias > Entrevista: Julvan Lacerda fala sobre conquistas municipalistas na Rádio Itatiaia

Entrevista: Julvan Lacerda fala sobre conquistas municipalistas na Rádio Itatiaia

As conquistas e as próximas defesas do movimento municipalista mineiro, encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Estes foram os principais assuntos abordados pelo presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, durante entrevista ao programa “Chamada Geral”, apresentado por Eduardo Costa na rádio Itatiaia.

No programa, transmitido nesta terça-feira (21), Julvan foi questionado sobre o sucesso do acordo com o governo de Minas Gerais, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que garantiu o pagamento parcelado da dívida de R$ 7,1 bilhões do governo estadual com os municípios mineiros. “Dos 853, conseguimos a adesão de 843 municípios. Não é o acordo que a gente queria. O que precisávamos era do dinheiro na conta de forma imediata, mas era o que o Estado podia e que nos deu a condição de, pelo menos, fazermos um planejamento para dar uma equilibrada nas contas municipais”, disse.

Ainda sobre o assunto, Julvan destacou que o governo ainda está em débito com os municípios, dívida que chega a R$ 6 bilhões. “As quantias devidas aos municípios na origem, estão regularizadas e acordadas. Mas as outras parcerias, da saúde e assistência social, ainda não foram regularizadas e estão sufocando os municípios. Principalmente os municípios pólo de saúde, que atendem uma região inteira”, disse.

Plano de Recuperação Fiscal

Diante da situação econômica vivida pelo Estado, será necessária a ajuda do governo federal para que o estado volte ao equilíbrio. Na entrevista, Julvan destaca que o Plano é uma medida dura que precisa acontecer. “O governo do Estado precisa passar por ela. Os moldes em que ela vai ser desenhada, é que precisamos sentar e discutir. O governo do estado ainda não apresentou à Assembleia esse plano. Então, na hora que ele for apresentado, nós municípios, vamos sentar com os deputados, com toda a sociedade para podermos discutir. Temos que ver a forma como isso vai ser feito para não pesar para o cidadão”.

Lei Kandir

Também foi pauta da entrevista a Carta de Minas, que propõe a recomposição das perdas com a Lei Kandir e foi assinada pelos chefes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e tem como proposta que a União entregue, anualmente, o montante de R$ 18 bilhões, a ser repartido pelos estados de acordo com os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para Julvan, o estado de Minas, ao juntar todas as forças para buscar no governo federal o acerto de contas da lei Kandir, está seguindo o exemplo do que os municípios mineiros, encabeçados pela AMM, fizeram com o estado no início do ano. “E o que estamos propondo para o governo federal é isso. Diminuindo o valor do que ele deve pra nós, já que, segundo as contas do Estado, deve R$ 130 bilhões para o estado de Minas. E ainda parcelado em 60 vezes, pra poder tentar dar uma ajustada no estado e, por consequência, nos municípios”.

Assista a entrevista na íntegra:

http://