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Entidades parceiras discutem soluções para a gestão pública em Poté

Na segunda parte do “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, no dia 27 de outubro de 2017, em Poté, os parceiros institucionais da Associação Mineira de Municípios (AMM) no projeto abordaram assuntos relevantes sobre a administração pública para os gestores e servidores locais durante as palestras técnicas.

Os participantes do evento ouviram questões ligadas à área da saúde, regularização fundiária, segurança pública, educação e fiscalização. Foram cinco apresentações, com representantes dos órgãos parceiros, entre eles: O CREA-MG, o Cosems, a SESP-MG; o TCE-MG e OAB-MG.

Planejamento

Na palestra “Políticas Públicas de Engenharia” o Gerente de Políticas Públicas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, José do Carmo Dias, salientou aos presentes a importância da elaboração do Plano Diretor como sendo ação primordial para a gestão do município e, também, do Estatuto da Cidade por ser importante para saber como seguir a legislação. “O Plano Diretor que dá as diretrizes para que a nossa cidade cresça com qualidade de vida e deve ser feito em conjunto com a sociedade.”

O especialista apontou, ainda, a necessidade do cadastro de regularização fundiária. “A gente pode cadastrar todos os moradores com as suas funções. Em muitas cidades, as pessoas compram terras e ela vai passando de pai para filho, sem regularização cartorial. E, com isso, o município não cobra os impostos devidos àquela propriedade e, ao mesmo tempo, a cidade não sabe quem é dono. Por isso, é preciso o cadastro, até mesmo para o futuro planejamento escolar.”

Saúde

Hermógenes Vaneli, vice-presidente Regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), em sua palestra, explicou que a união dos municípios fortalece a área da saúde. “Nós estamos em 28 regiões e em Minas são muitas realidades. O que vocês vivenciam aqui (em Poté), nós não vivenciamos no Sul. Então, ouvir, estar presente, é trazer a instituição mais perto das regiões em que se concentram os problemas é uma atitude de inteligência da AMM e do Cosems.”

O especialista explicou que o Cosems oferece apoio técnico aos gestores em diferentes áreas e busca a união dos municípios para a solução das regionais, por meio de consórcios. “O gestor de saúde tem uma ação limitada, não tem poder decisório igual ao prefeito, que foi legitimamente eleito pelos seus cidadãos e tem um poder de negociação com os governos estudais e federal muito maior que o nosso. Essa parceria veio em ótima hora”, disse.

Segurança

Rafael Mazoni, especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP-MG), falou sobre projetos do governo como o programa de proteção entre vizinhos e ressaltou a importância da gestão integrada para o município. O especialista comentou, ainda, que é importante implantar política pública que demande diferentes órgãos em todos os níveis de governo.

“Em Minas Gerais, temos um instrumento de planejamento de longo prazo, que se chama Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMPI), que traz um diagnóstico de territórios de desenvolvimento e fala de cada um dos eixos de ação do Governo. No eixo de segurança pública, temos algumas propostas como a de que Minas Gerais precisa buscar nova identidade de segurança pública. É o olhar do Estado para o Município.”

Aplicativo

O Assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paulo Vicente Guimarães, ressaltou a importância da parceria entre o Tribunal e a AMM no projeto. “Estivemos na Escola João Ferreira (em Poté) apresentando uma das vertentes do programa “Na ponta do Lápis” – o projeto “Conhecer” –, em que a gente fala para os alunos sobre as competências do Tribunal. E, nesse contexto, nós apresentamos o aplicativo “Na ponta do lápis”.”

Paulo enfatizou a praticidade do aplicativo “em que o cidadão, alunos, professores, pais, podem fazer o controle social da escola, especificamente. E os secretários, diretores de escola, o prefeito, terão a visão total da sua rede, das reclamações, que podem ser resolvidas a partir das demandas apresentadas pelo aplicativo”, explica.

OAB

Na palestra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) foi abordado o impacto das reformas do Estado na gestão municipal. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da ABO-MG, Wederson Advíncula Siqueira, destacou o momento ímpar na evolução do Estado, e, por isso, é importante se enquadrar tanto na evolução das legislações quanto na evolução da tecnologia.

“Um dos grandes problemas da administração pública atualmente é o trânsito interno da documentação. Aquelas procedimentos em que chegam demandas da população, que vai passando por gavetas e gavetas. O próprio procedimento de compras é lento. A OAB propõe aos municípios que discutamos, dentro da legalidade, formas de estabelecer, por exemplo, critérios de licitação, requisitos para estabelecer procedimentos”, frisou o advogado. 

Palestras

Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a parte técnica do “AMM nos Municípios” é essencial para qualificar as gestões locais e apresentar os órgãos que podem auxiliar na administração municipal, usando sempre o suporte da AMM na interiorização dessas demandas. “Agradeço aos nossos parceiros, que nos apresentam propostas de melhorias para a gestão pública, e, também, discussões das políticas públicas e relações institucionais para aprimorar a gestão.”

O projeto tem como parceiros o Crea-Minas, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir/Subsecretaria de Integração Regional) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Rede Minas de Televisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o mais novo parceiro do projeto e estará presente nos próximos eventos.

Próximo evento

A oitava edição do “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” acontece no dia 9 de novembro, em Ipatinga, na região mineira do Rio Doce. Para conferir a programação e fazer sua inscrição, clique aqui.

Publicado em 30 de outubro de 2017.