Home > Comunicação > Encontro para debater as causas municipalistas

Encontro para debater as causas municipalistas

 O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, se reuniu com o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3). Durante o encontro, o líder do municipalismo de Minas Gerais convidou Ziulkoski para participar do 30º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado de 7 a 9 de maio, em Belo Horizonte, e discutiu diversos temas da pauta municipalista como a questão dos Royalties do Petróleo.
  Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre os Royalties do Petróleo, o momento é de mostrar o quanto os municípios brasileiros têm a ganhar com a proposta. “Estamos fazendo a nossa parte contra argumentando sobre as questões que envolvem os Royalties do Petróleo. Os prefeitos, quando participam, mostram que eles têm força”, ressalta.
Por se tratar de uma questão que corre no Supremo Tribunal Federal – STF, as associações municipalistas não possuem legitimidade para integrar o processo, apresentar dados e expor sobre eventuais impactos decorrentes da decisão dos ministros. Para tentar ter voz na questão dos royalties, a CNM ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” nas ações que discutem as novas regras de distribuição. A relatora das ações é a ministra Cármen Lúcia do STF.
O instituto do “amicus curiae” ou “amigo da corte” permite ao relator admitir, em razão da representatividade dos postulantes e relevância da matéria, a manifestação de outros órgãos ou entidades no sentido autorizar as contribuições sociais na resolução dos conflitos propostos na Suprema Corte.
No pedido de habilitação enviado ao STF, foi solicitada a apresentação das razões em momento oportuno, uma vez que a intenção é fornecer elementos fáticos e jurídicos embasados nos estudos mais aprofundados sobre a matéria. Foram enviadas as razões com todas as informações necessárias para a manutenção da Lei dos royalties.
O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, destacou que é importante a união dos municípios para alcançar os objetivos em prol do desenvolvimento. “É fundamental que seja mostrada a nossa força e a nossa visão sobre as questões que afetam o cotidiano das cidades”, salienta.