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Encontro Nacional reúne gestores e técnicos dos municípios mineradores

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) promove, nos dias 13 e 14 de junho, o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

Entre os temas abordados nas palestras estão:

  • As conquistas e os desafios dos municípios mineradores e a contribuição da AMIG nesse processo.
  • Reflexos práticos da Lei Nº. 13.540/2017 em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM).
  • Conduta tributária das mineradoras perante a Receita Federal e como os municípios podem colaborar com a Receita Federal para evitar sonegação e práticas lesivas por parte das empresas mineradoras.
  • Reflexos da transformação do DNPM em ANM, a partir da Lei Nº. 13.575/2017: Expectativas e efeitos práticos para os Municípios Mineradores e Impactados.
  • Quais procedimentos os municípios podem tomar no caso das empresas mineradoras descumprirem a legislação ambiental, federal, estadual e/ou municipal.

O evento conta, ainda, com o Painel: Padronização da legislação municipal na regulação da atividade de mineração, quando representantes das prefeituras de Paraopebas, Itabirito e Santa Bárbara abordarão os temas – CPI, Lei Municipal e Decreto Regulamentador de Declaração de Conformidade.

Serviço

Data: 13 e 14 de junho.
Local: Auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte, MG.
Investimento: Prefeituras afiliadas (gratuito); Câmaras Municipais dos municípios afiliados (gratuito); prefeituras não afiliadas (R$ 50,00); Câmaras de prefeituras não afiliadas (R$ 50,00); Público em geral (R$ 50,00).
Informações: http://2encontro.amig.org.br/home

Publicado em 28 de maio de 2018.