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Encontro discute operacionalização da lei que garante direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Para discutir a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará o encontro Depoimento especial: operacionalização da Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, nos dias 26 e 27 de abril, no Auditório Vermelho da PGJ (avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

O público-alvo do encontro são representantes de Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, representantes de Conselhos de Regionais de Psicologia e de Serviço Social, sociedade civil organizada, profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Direito, membros, servidores e estagiários do MPMG; magistrados, servidores e estagiários do TJMG; órgãos públicos.

Por meio de palestras seguidas de debate e encaminhamento de perguntas, serão debatidos temas como o depoimento especial no Poder  Judiciário brasileiro; o sistema administrativo, civil e criminal de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; O Ministério Público e a construção do Protocolo Institucional . No segundo dia, O desenvolvimento infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes, etapas da entrevista cognitiva, alienação parental  e o fluxo das notícias de violência contra crianças e adolescentes na rede municipal de proteção integral

Para se inscrever, clique aqui. (público interno)

Para se inscrever, clique aqui. (público externo)

Informações: Escola Institucional – escolainstitucional@mpmg.mp.br  ou (31) 3330-8389 / 3330-8266.