Para esclarecer os gestores, secretários de Meio Ambiente e suas equipes sobre as recentes alterações na legislação ambiental, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (AMAPAR) promoveu uma reunião na última sexta-feira, 2 de março, em Patos de Minas. Na ocasião, o assessor do departamento técnico de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, tratou sobre a DN Nº 213, que fala sobre licenciamento municipal.
O representante da AMM alertou sobre a importância de se ter cautela ao firmar esta parceria com o Estado e em assumir determinadas classes de licenciamento. “O Ministério Público e outros agentes fiscalizadores estarão acompanhando de perto, e existem procedimentos que são passíveis de erros e inconsistências, em que municípios serão penalizados. Isso é favorável quando o município tem um quadro técnico bem estruturado para fazer uma avaliação correta dos empreendimentos”, disse.
Licínio Xavier colocou a AMM à disposição dos municípios para esclarecimentos de dúvidas e lembrou que a AMM irá promover o 35º Congresso de Municípios, que terá em sua programação, o 6º Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente. Durante o encontro, representantes do governo irão esclarecer diversas dúvidas relacionadas às questões ambientais nos municípios.
