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Em reunião com a AMM, Governo de Minas esclarece dúvidas da adesão dos municípios ao projeto Mãos Dadas

Nesta terça (22), a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, uma importante reunião para esclarecer prefeitos e gestores da Educação sobre a adesão dos municípios no projeto Mãos Dadas. A iniciativa do Estado busca ampliar o regime de colaboração entre estado e municípios na organização do sistema público de ensino e na municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, mas a adesão tem gerado muitas dúvidas aos gestores.

Participaram da reunião o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda; a secretária Julia Sant´anna e a assessora de articulação municipal da Secretaria De Estado De Educação, Patrícia Sá. Mais de 200 prefeitos e gestores da Educação estavam presentes, de forma online, para as orientações.

Julvan destacou que a AMM está fazendo o seu papel institucional como interlocutora entre município e Estado, na busca de esclarecer o que é o programa e auxiliar cada município se vale a pena ou não entrar no programa. “Muitos municípios já aderiram, muitos estão na iminência e outros estão estudando. Pra alguns é vantajoso, para outros não. Cada um deve estudar sua realidade, fazer os levantamentos locais e ver se é viável a adesão”.
Na reunião, foi feito um anúncio importante pelo governador Zema: uma mudança positiva na forma de adjunção por tempo indeterminado dos professores efetivos do Estado que optarem por continuarem lotados nas escolas que serão absorvidas pelos municípios. Agora, havendo interesse do servidor e do município, esse prazo será indeterminado, com ônus total para o Estado.

“Esse maior tempo da adjunção alivia para muitas prefeituras, porque isso ia causar muito impacto nos municípios. Então, o Estado assumir esse compromisso é muito bom e vem somar e facilitar para os gestores que decidirem pela adesão. A AMM está junto com os gestores para auxiliá-los a tomarem essa decisão”, destacou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

A secretária Julia Sant´anna agradeceu a parceria que a AMM tem com a secretaria e aos interessados em fazer um processo cuidadoso e tranquilo, para que seja possível garantir a transição de uma forma bastante segura e transparente. Já temos 103 municípios com o termo de adesão assinado no dia de hoje, 15 leis sancionadas. Comemoramos muito as adesões e estamos aqui para promover maior segurança dos prefeitos para essa evolução”.

A secretária ainda ressaltou que a adesão é facultativa. “Cabe a cada um dos prefeitos identificar essas possibilidades administrativas e financeiras para a adesão. Não é obrigatório, mostramos o maior número de dados possível, preparação em relação a modelagem de sustentabilidade financeira. É sempre uma alegria, reconheço a coragem de cada um de vocês o empenho pra fazer essa transição que o estado já precisa há muito tempo”.
Júlia Sant´anna destacou ainda que será enviado um ofício aos prefeitos e secretários municipais com mais esclarecimentos.

Projeto Mãos Dadas

A iniciativa que foi lançada, no início do mês de março, pelo Governador Romeu Zema e a secretária Julia Sant’Anna, com a presença do presidente da AMM, Julvan Lacerda, pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição. Os recursos para o apoio aos municípios já estão assegurados. Serão investidos mais de R$ 500 milhões no projeto.

O suporte também se estende para a parte pedagógica. A intenção é que o projeto traga a possibilidade da aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

Assista à reunião na íntegra: