Home > Comunicação > Notícias > Em Brasília, Julvan Lacerda participa de reunião preparatória para a Marcha dos Prefeitos

Em Brasília, Julvan Lacerda participa de reunião preparatória para a Marcha dos Prefeitos

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira, 2 de maio. O encontro teve como objetivo definir a programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e as demandas municipais que serão apresentadas ao Legislativo e ao Executivo durante a mobilização, que acontece entre os dias 21 e 24 de maio, na capital federal.

Durante a reunião, foi destacada a importância da participação maciça dos gestores na mobilização em Brasília, já que o evento é a maior oportunidade de debater a pauta municipalista e lutar para que elas avancem. Julvan Lacerda, que tomará posse como 1º vice-presidente da CNM durante a Marcha, no dia 23 às 11h, diz que a participação dos prefeitos de Minas Gerais é muito importante para demonstrar a força da união do estado que tem mais municípios no Brasil. “É muito importante a presença maciça dos prefeitos mineiros nesse momento em que Minas Gerais terá importante espaço no cenário político nacional. Na CNM, representando os municípios mineiros, vamos defender constantemente os interesses municipalistas do Estado nas esferas nacionais” disse Julvan. O superintendente executivo da AMM, Rodrigo Franco, acompanhou o presidente na reunião de Brasília.

Neste ano, um dos pontos da Marcha será o debate com os candidatos à presidência da República. Durante a reunião, os municipalistas debateram como será a dinâmica da apresentação dos postulantes. A ideia é que eles possam debater temas como o compromisso com o movimento municipalista; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); os programas federais e carga tributária.

MMM

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) também terá espaço na Marcha. Uma das fundadoras da CNM, Dalva Christofoletti, aproveitou a oportunidade para pedir o engajamento de todos no painel. “O MMM é um braço da CNM. É o momento que mais trabalhamos com as prefeitas e com as primeiras damas. Então, é um apelo que faço a todos é que incentivem que as mulheres prefeitas e suas esposas façam parte do movimento e participem da Marcha. Será uma excelente oportunidade. Estejam conosco, pois essa programação está sendo preparada com muito carinho”, disse.

Segurança Jurídica

Um tópico muito abordado na reunião pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi a sanção, em parte, do Projeto de Lei 7.448/2017. A proposta tem por finalidade incluir na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) – Decreto-lei 4.657/1942 – dispositivos que objetivam elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

O presidente da República, Michel Temer, vetou alguns artigos. Entre eles, o artigo 25 e o artigo 28, parágrafo 1º da legislação. Os dispositivos excluiriam a possibilidade de ajuizamento da ação declaratória de validade do ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, com sentença de eficácia e trataria, bem como a caracterização de erro grosseiro. “Muitos prefeitos desconhecem que essa proposta foi vetada parcialmente. Precisamos mobilizar os gestores para que esse veto seja derrubado pelo Congresso durante a Marcha”, disse Ziulkoski.

Outras demandas

Os integrantes do Conselho Político da CNM também conheceram as demandas que serão apresentadas ao governo federal durante a Marcha. Foram detalhadas aos participantes pautas como a linha de crédito especial para pagamento de precatórios, os cursos de treinamento e malhas fiscais do Imposto Territorial Rural (ITR) e a regulamentação do Encontro de Contas entre débito e créditos previdenciários.

Ainda integram a pauta municipalista a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, com regras claras de compensação, os critérios de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o piso do magistério, a atualização dos programas federais com correção definida em Lei e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas e informe sobre as creches.

AMM na Marcha

Além de participar de toda a agenda da Marcha, a equipe da AMM estará com um estante na feira do evento, recebendo os gestores que terão a oportunidade de conhecer as ações da entidade, como o Diário Online, as áreas técnicas e o processo de afiliação à entidade mineira.

Com informações e fotos da CNM.