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Em Andradas, AMM debate políticas públicas com prefeitos e autoridades estaduais

Primeira edição do “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” reúne grande público em intenso debate técnico e político

A segunda parte do evento “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregionais”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em Andradas, região sul de Minas Gerais, no dia 21 de julho, foi dedicada à articulação política e troca de ideias entre lideranças locais, regionais e estaduais. Com a presença maciça de prefeitos, deputados estaduais e federais, representantes de órgãos do governo estadual e dos apoiadores do evento, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o encontro foi um momento de debates e engajamento na luta da causa municipalista. Em ato simbólico, na abertura do evento da tarde, a sede da AMM foi transferida para o município de Andradas.

“Essa ação de interiorização é um primeiro passo que estamos dando. Tantas lideranças políticas se unirem representa uma grande luta”. Com essa fala, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, abriu os trabalhos, enfatizando a importância do momento para alinhar o pensamento e discutir como fazer para alcançar os objetivos em comum. Segundo ele, os prefeitos se unindo e falando a mesma voz, é possível mudar o rumo das coisas e transformar a realidade dos municípios.

 

“De manhã, trabalhamos a parte técnica, agora vamos discutir política. Porque existe o problema que nasce de dentro pra fora da gestão, que é ainda a ineficiência técnica, que precisamos aprimorar por meio de qualificação. Mas de fora pra dentro, a disparidade da nossa construção federativa atrapalha muito a administração. E essa, nós só podemos combater com articulação, união e força política”, ressaltou.

O anfitrião do evento e prefeito da cidade de Andradas, Rodrigo Lopes, diretor da AMM na regional Sul, agradeceu pela oportunidade de sediar esse primeiro encontro. “A AMM existe por uma simples razão: representar os interesses dos municípios de Minas Gerais. E não é só ficando em Belo Horizonte e fazendo reuniões na capital que atingiremos a questão regional. A participação em cada região é fundamental”, disse.

Rodrigo destacou a dificuldade que os gestores municipais têm enfrentado em relação à criminalização da atividade por parte do Ministério Público e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse sonho de ser prefeito, fazer algum bem para a cidade, começa a virar um pesadelo quando percebemos que pela nossa legislação, nos dias de hoje, prefeito é tratado como bandido e tem que provar que ele é inocente. São enquadrados na LRF, não por ser bandido, mas por promotor que tem lado político e não está preocupado com o município. A justiça não é pra fazer política”, defendeu.

Articulação

Durante a tarde, as autoridades políticas presentes defenderam seus pontos de vista, fizeram suas reclamações e sugeriram propostas para melhoria da administração municipal. Alguns pontos em comum abordados foram:  a dificuldade de ser prefeito neste momento em que todos os políticos têm sido vistos como bandidos, a judicialização da política, a distribuição injusta dos recursos e a urgente necessidade de revisão do pacto federativo. “Nós sabemos da imposição opressora que a União faz sobre nós, gestores municipais. Mas não podemos ficar de braços cruzados e deixar isso acontecer. Porque quando a união pressiona o estado, ele acaba pressionando os municípios e nós não temos de onde tirar, principalmente os pequenos. E somos maioria em Minas Gerais”, destacou Julvan.

Em seu pronunciamento, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, também diretor da regional sul da AMM, disse que assumiu uma dívida imensa deixada pelo ex-prefeito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) precisa ser mais efetiva , pois tem encontrado dificuldade, bem como outros colegas prefeitos, com relação ao CAGEC, devido à divida encontrada no município. “Com isso, é inviável a administração com relação a investimentos, pois além da herança recebida, também a queda de receita constante dificulta ainda mais a gestão. Por isso, com o fortalecimento  da união dos prefeitos e parlamentares – ou seja, a força municipalista – encontraremos caminhos para os nossos municípios”,discursou. Estava presente no evento, representando a Região Sul também, o prefeito de Boa Esperança, Hideraldo Henrique Silva.

O deputado estadual Dalmo Ribeiro representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – parceira da AMM neste projeto de interiorização – e destacou o caráter participativo do evento. “Trazer o debate por região é muito importante. Hoje, temos aqui ex-prefeitos, ex-representantes da ALMG, inúmeros deputados, prefeitos e prefeitas que viajaram hoje para debater e discutir esse novo momento que o Brasil vive, com dificuldades de repasse. A saúde está um caos, os repasses são insuficientes e por isso, troca de experiências é importantíssimo para o municipalismo”, disse. Ele parabenizou a gestão pela sagacidade do projeto e ressaltou que o papel da AMM deve ser esse mesmo, de levar para todo o estado a possibilidade de se articular para que as mudanças e melhorias possam ocorrer.

Ao final da reunião, Julvan destacou que o balanço foi super positivo. “Correspondeu às nossas expectativas e, em alguns pontos, até superou. Foi um dia de encontros e debates, aprimoramento e conhecimento. Engajamento na luta da causa municipalista. Daqui tiraremos uma carta de princípios sobre questões levantadas pelos prefeitos. A carta de Andradas será levada à apreciação e aprovação da diretoria da AMM, para podermos construir a pauta prioritária da nossa Associação”, finalizou.

Presenças

A primeira edição do projeto “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregionais” contou com a presença de mais 44 prefeitos da região e também de outras localidades, que queriam conhecer a iniciativa da Associação.

O evento também contou com a presença de vereadores, secretários municipais, ex-prefeitos, técnicos, servidores púbicos e autoridades estaduais e federais, como o promotor de justiça, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Gilmar de Assis; o coordenador estratégico Leandro Henrique Batista Almeida, representando a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais; o subsecretário de Integração Regional, David Costa, representando a Secretaria de Cidades e Integração Regional; o assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paulo Vicente Guimarães; o vice-presidente da CNM, Fernando Lira Neto, representando a entidade; os deputados estaduais Antônio Carlos Arantes e Leonídio Bouças, os deputados federais Carlos Melles e George Hilton; o presidente do Conselho da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, os ex-presidentes da Assembleia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro e Antônio Júlio, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), Eduardo Luiz da Silva, o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, o ex-deputado federal Carlos Mosconi.

Sobre o projeto 

O “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” tem como objetivo proporcionar aos gestores e servidores públicos das cidades do interior de Minas Gerais, que nem sempre podem estar na sede em Belo Horizonte, a oportunidade de participarem, reivindicarem ações e, juntos, buscarem soluções e mais desenvolvimento, principalmente, aos pequenos municípios.

O projeto de interiorização foi pensado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR/Subsecretaria de Integração Regional), e, Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP/Subsecretaria de Integração, com apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Rede Minas de Televisão.

As próximas duas edições do AMM nos Municípios já estão confirmadas. A próxima região a receber o projeto é o Triângulo Mineiro, no município de Itapagipe, no dia 11 de agosto. E no dia 18 de agosto, o município de Guarda-Mor recebe o evento, representando a região noroeste do Estado.

Confira as fotos do evento clicando aqui. 

Saiba mais no vídeo da AMMTV:

Publicado em 24 de julho de 2017.