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Em abertura do IX Fórum de Contabilidade Pública Municipal, presidente Julvan defende gestão pública cada vez mais qualificada

Os participantes do IX Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), lotaram o auditório da sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) na manhã desta terça-feira, 25 de junho, em Belo Horizonte. Contadores, técnicos de contabilidade, gestores e servidores públicos de todas as regiões do Estado participaram do evento, interessados em saber mais sobre as atualizações nas normas contábeis brasileiras, que vêm passando por um processo de convergência às normas internacionais.

Antes de começar os trabalhos técnicos, o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ressaltou que existem dois problemas sérios que atingem a gestão municipal. “Um nos atinge de fora para dentro e depende dessa luta institucional que a Associação trava e que os prefeitos têm abraçado. Mas tem o problema de dentro para fora, que é a necessidade de aprimoramento e qualificação na gestão, para que ela seja eficiente. E é isso que vocês estão fazendo aqui, hoje, e em uma área que é vital para a administração pública. A responsabilidade que vocês trazem é muito grande”, disse.

O presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, mostrou que o banco quer apoiar os municípios mineiros, e que busca abertura, diálogo e parceria para o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, os desafios estão postos, e com o empenho conjunto será possível construir as soluções. “O nosso banco quer se associar à geração de conhecimento na área de gestão pública. Sem dúvida, a contabilidade é um dos temas mais estratégicos para o fortalecimento da posição institucional dos municípios mineiros. O arcabouço técnico e normativo da área está em constante mutação, exigindo dos entes públicos uma visão atualizada das boas práticas contábeis”, disse.

A presidente do CRC-MG, Rosa Maria Abreu Barros, explicou aos presentes que o cronograma de convergência prevê que até 2021 todas as normas da contabilidade pública estarão convergidas e aprovadas pelo CFC, e sua implementação por todos os entes da federação está prevista para acontecer até 2024. “Então, eventos como esse irá preparar os profissionais para aplicarem com eficiência essas normas contábeis.” Ela parabenizou a AMM pela realização do evento e declarou ser forte a parceria entre as entidades, já que o setor se encontra em um momento tão marcante, de evolução e transparência.

No primeiro dia, o público confere palestras sobre temas relevantes à administração pública: Procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos Municípios – Portaria STN 548/2015, com o Conselheiro do CRCMG, Especialista em Administração Pública, Milton Mendes Botelho; O papel da contabilidade na boa gestão dos RPPS: Novidades das instruções de procedimentos contábeis nº 14, com a professora de Contabilidade Previdenciária da Universidade de Brasília (UnB), Diana Vaz.

O Conselheiro do CRCMG, Especialista em Administração Pública, Milton Mendes Botelho, apresentou aos participantes o tema “Os procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos municípios – Portaria STN 548/2015″. “Participo do evento desde o primeiro Fórum. A gente tenta trazer para eles temas específicos para contribuir com o desenvolvimento dos profissionais, lá na ponta, no município, o ente federado que sofre com a falta de capacitação e conhecimento técnico. A AMM tem se preocupado com isso ao longo dos anos e o diferencial do Fórum é tratar de matérias específicas da área contábil.”  

Ao lado do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, estiveram na mesa de abertura representantes das entidades apoiadoras do evento: o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rosa Maria Abreu Barros; e a assessora contábil da AMM, Analice Horta. Também apoiaram o evento a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Faculdade Unyleya.

Edital BDMG

Na abertura do evento, o presidente do BDMG destacou o edital lançado durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, promovido em maio pela AMM, na ordem de R$ 200 milhões. “Construímos um site especificando passo a passo o processo de contratação desse edital, que acredito que facilitará muito o acesso e o trabalho das equipes técnicas que trabalham com os prefeitos das nossas Minas Gerais.”

Julvan Lacerda destacou que o novo presidente do BDMG chegou há pouco tempo, mas tem mostrado acessibilidade em relação aos municípios, inclusive abrindo essa linha de crédito. “Agora, tem mais um desafio, já que apareceram no edital mais de 400 municípios com propostas que passaram de R$ 700 milhões. Mas espero que o valor possa ser flexibilizado, para atender a maioria que se enquadrar, porque sabemos das dificuldades de enquadramento, por causa da situação delicada em que os municípios se encontram.”

Previdência

Um dos temas mais densos do Fórum – o papel da contabilidade na boa gestão dos RPPS: novidades das instruções de procedimentos contábeis nº 14 – foi tratado pela consultora da CNM e professora de Contabilidade Previdenciária da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz na segunda parte do evento. A Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC14), relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social, fala das mudanças na contabilidade para os municípios mineiros. “Dos 853 municípios mineiros, apenas 219 têm RPPS, então, a IPC afeta diretamente as regras que adotam o dia a dia da administração pública. A aplicação é facultativa. Os contadores já adotam esses procedimentos”, explica a professora.

Diana Vaz salienta que todos os municípios podem ter um regime próprio. “O que precisa é ter uma estrutura ideal. Um dos regimes mais premiados dos indicadores de avaliação previdenciária é um município que tem menos de dois mil habitantes, por ser bem gerido, com compromisso do prefeito e dos vereadores para administrar corretamente. O importante é ter colaboradores que consigam trabalhar as ferramentas e seguir as orientações da secretaria de previdência. Eu defendo o RPPS, porque fomenta a economia local”, ressalta a professora.