Os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não desenvolveram os planos de mobilidade urbana têm até abril para elaborarem o documento, prazo fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Pelo texto original, o prazo havia se esgotado em 2015 e quem não tem o plano de mobilidade fica impedido de contratar recursos federais para investir na área. Esse tema foi amplamente discutido, nos dias 11 e 12 de fevereiro, no curso “Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local”.
Promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), o curso tem como objetivo capacitar agentes e técnicos públicos para a elaboração dos planos de mobilidade urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades mineiras, indicando os impactos locais e as formas de recursos para elaboração e execução das ações e projetos.
“Todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter definida a gestão do trânsito, da mobilidade. Grande parte da população é idosa, há pessoas portadoras de deficiência, que precisam ser inseridas no contexto do planejamento. Os municípios têm dificuldades por falta de recursos financeiros e pessoal capacitado. É preciso fazer uma força-tarefa – com os atores sociais, participação popular, instituições – para elaborar esse plano.” A explicação é da professora do curso, Nádia Sudário.
O Secretário de Obras da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, Lineu Braz, conta que chegou ao curso sem informação sobre o plano e que, com a capacitação, sente-se mais preparado para elaborar o projeto no município. “A professora foi muito dinâmica, esclareceu bem o assunto, e abriu nos nossos olhos, pois precisamos fazer os projetos. Ela deu uma noção geral sobre mobilidade, que vai além de coletivo, bicicleta. Estamos mais preparados e vamos ver se conseguimos desenvolver o projeto até abril.”
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Publicado em 12 de fevereiro de 2019.
