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Educação: AMM esclarece adesão dos municípios ao “Projeto Mãos Dadas”     

Foi lançado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em março de 2021, o projeto “Mãos Dadas”, que busca fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios mineiros no atendimento educacional, a partir do apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em atenção às dúvidas relativas ao projeto e para acertar os detalhes dessa parceria, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vem articulando com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) sobre a adesão dos municípios.

Neste sentido, após tratativas, a AMM esclarece que, em conformidade com o projeto, desde seu lançamento, cada município deve avaliar o cenário local e decidir sobre a viabilidade de adesão ou não ao projeto. Mesmo com o Estado oferecendo algumas contrapartidas, como adjunção de servidores por um ano, recursos para construção de salas e escolas e coabitação com a rede estadual, a Administração Municipal poderá avaliar e decidir pela não adesão ao Projeto. Esta possibilidade é garantida dentro do acordo celebrado entre o município e o Estado. Ou seja, não há obrigatoriedade de assumir os anos iniciais imediatamente.

Mais informações AQUI e com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.