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Divulgado relatório dos índices do ICMS Solidário Critério Esportes com a lista de municípios habilitados

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) divulgou o Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2017. 

 Os municípios contemplados receberão os recursos em 2019. Acesse o Relatório em:

http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/Relatorio-Preliminar-Pontuacao-2017-_ICMS-Esportivo_05_11_2018.pdf

Os entes que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2017 – devem observar o disposto no Art. 30 da Resolução SEESP nº 31/2016, que trata da apresentação da Impugnação:

http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SEESP-N%C2%BA31.2016-ICMS-Esportivo-ano-base-2017-consolidado-com-altera%C3%A7%C3%B5es-da-nova-resolu%C3%A7%C3%A3o.pdf

Mais informações com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193, no site icms.esportes.mg.gov.br, ou pelo e-mail icms.dolidario@esportes.mg.gov.br.

Publicado em 21 de novembro de 2018.