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Divulgada lista dos municípios do programa Cartão Reforma

Os gestores municipais devem ficar atentos à lista dos municípios que poderão participar da 1ª etapa do programa Cartão Reforma, com seus respectivos limites financeiros, divulgada pelo Ministério das Cidades na primeira semana de maio. Em 2017, deverão ser atendidos, aproximadamente, 800 municípios brasileiros. O valor do Cartão varia entre R$ 2,5 mil a R$ 7,5 mil.

O limite financeiro de cada município para a concessão do Cartão Reforma é a multiplicação de um fator definido pelo Ministério das Cidades (coeficiente de atendimento) pela soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do município: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurado pelo IBGE no CENSO 2010.

Programa

O Programa Cartão Reforma é uma iniciativa do Governo Federal, previsto na Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, que tem por objetivo melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

O Programa possibilita a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Para participar do programa, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar propostas, por meio de processo seletivo, lançado por edital pelo Ministério das Cidades, que estabelece limite máximo e mínimo para concessão em cada município.

Informações 

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferretti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 31 de maio de 2017.