Home > Comunicação > Notícias > Divulgada estimativa do Fundeb para 2019

A estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Portaria Interministerial 7/2018, a previsão é de uma receita total do Fundeb de R$ 156,3 bilhões. Para Minas Gerais, a estimativa é R$ 14.619.545.235,57 bilhões.

Desse valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios. O restante da previsão, R$ 14,3 bilhões, refere-se à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 13,6 bilhões da complementação da União.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.

Veja aqui a Portaria 7/2018.  Confira aqui os valores do Fundeb por município de Minas Gerais para 2019.

Fonte: CNM

Publicado em 3 de janeiro de 2019.