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Divinésia recebe curso do CQGP da AMM sobre atribuições de um Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar: atribuições, desa­fios e interfaces no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) foi o tema do curso do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019, no município de Divinésia. A capacitação faz parte do programa de interiorização do CQGP.

Nas aulas, o professor Carlos Denis de Campos Pereira, especialista em Psicologia Educacional, abordou temas como – Os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil: os desa­fios atuais para o efetivo trabalho dos Conselhos Tutelares; O Conselheiro Tutelar e sua interface com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Os desafi­os atuais para o efetivo trabalho dos Conselhos Tutelares.

O objetivo do curso foi apresentar o cenário atual do funcionamento do Conselho Tutelar, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as atribuições do Conselheiro Tutelar em sua interface com o CMDCA, além de trabalhar as dimensões éticas e técnicas da atuação dos Conselheiros Tutelares.