O Conselho Tutelar: atribuições, desafios e interfaces no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) foi o tema do curso do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019, no município de Divinésia. A capacitação faz parte do programa de interiorização do CQGP.
Nas aulas, o professor Carlos Denis de Campos Pereira, especialista em Psicologia Educacional, abordou temas como – Os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil: os desafios atuais para o efetivo trabalho dos Conselhos Tutelares; O Conselheiro Tutelar e sua interface com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Os desafios atuais para o efetivo trabalho dos Conselhos Tutelares.
O objetivo do curso foi apresentar o cenário atual do funcionamento do Conselho Tutelar, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as atribuições do Conselheiro Tutelar em sua interface com o CMDCA, além de trabalhar as dimensões éticas e técnicas da atuação dos Conselheiros Tutelares.
