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Disponível novo cronograma de envio de dados ao Sistema de Cadastro de Estabelecimento

Os gestores devem observar o cronograma de envio dos dados para 2022 e evitar bloqueios

Está disponível o novo cronograma dos prazos para envio mensal dos dados ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Os gestores municipais devem ficar atentos à necessidade de enviar os dados no prazo uma vez que ele é obrigatório e pode ocasionar o bloqueio das transferências regulares de recursos federais para o fundo municipal da saúde.

Entre as transferências que podem ser bloqueadas, estão os incentivos dos programas federais, como o Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Captação Ponderada. Esse bloqueio ocorre devido à obrigatoriedade de envio mensal dos dados dos profissionais que compõem as equipes de saúde. Por isso, é importante observar o cronograma de envio dos dados para 2022 e evitar os bloqueios.

A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Ministério da Saúde disponibilizou o cronograma para o envio e a atualização mensal dos dados no Sistema de Informações.

Uma informação importante sobre o encerramento do exercício 2021 é que os gestores têm até a próxima sexta-feira, 7 de janeiro, para enviar a remessa de dados da competência dezembro de 2021 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). E no dia 28 de janeiro, encerra o prazo para o envio das remessas de dezembro de 2020 do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).

Confira o cronograma aqui.

Sistemas contemplados

O CNES é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no País, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o SUS. Trata-se do cadastro oficial do Ministério da Saúde no tocante à realidade da capacidade instalada e mão-de-obra assistencial de saúde no Brasil em estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com convênio SUS ou não.

O CNES é a base cadastral para operacionalização de mais de 90 sistemas de base nacional, como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), entre outros.

É uma ferramenta auxiliadora, que proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, de forma a auxiliar no planejamento em saúde das três esferas de Governo, para uma gestão eficaz e eficiente. O CNES possui as seguintes finalidades:

  • cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
  • disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
  • ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
  • fornecer informações que apóiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento dos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Já o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) é o responsável pelo registro de todos os atendimentos em nível ambulatorial dos estabelecimentos de saúde que compõem a rede de atenção à saúde do SUS. Suas principais finalidades são:

  • registrar os atendimentos ambulatoriais do SUS de forma padronizada;
  • gerar dados e informações ambulatoriais do SUS;
  • auxiliar no processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria do SUS;
  • possibilitar o faturamento ambulatorial no SUS.

E o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) é o responsável pelo registro de todos os atendimentos em nível hospitalar dos estabelecimentos de saúde que compõem a rede de atenção à saúde do SUS. Suas principais finalidades são:

  • permitir o registro dos atendimentos aos usuários internados nos estabelecimentos de saúde do SUS;
  • disponibilizar subsidiariamente relatórios para os gestores que repassam aos setores de contas e custo hospitalar dos estabelecimentos de saúde;
  • possibilitar o conhecimento de aspectos clínicos e epidemiológicos das internações hospitalares efetuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde;
  • permitir o faturamento das internações do SUS.

A área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de manter as informações da saúde atualizadas e evitar maiores transtornos para a gestão local do SUS. Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato com a CNM pelo e-mail: saude@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6000.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Agência CNM de Notícias