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Diretoria da AMM faz balanço de 2019 e define futuros projetos

Os 67 anos da Associação Mineira de Municípios (AMM), comemorados no dia 17 de outubro, as conquistas de 2019 e o balanço geral das ações foram os destaques da Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM, nesta terça-feira (22), na sede da entidade, em Belo Horizonte. No encontro, foi destacado o portal da transparência da entidade, em que todas as informações financeiras são publicadas mensalmente.

Na reunião, foram aprovados, também, o calendário de eventos da AMM e as ações desenvolvidas ao longo do ano. O superintendente da Associação, Rodrigo Franco, reforça a forma de gestão da entidade que trabalha, hoje, com superávit. “Somos 725 afiliados adimplentes, dentro daquele cronograma previsto há três anos, quando fizemos uma mobilização.”

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, salientou que, para ter progresso, é preciso haver ordem. “Por isso, estamos com esses 725 afiliados e em excelente saúde financeira. Uma coisa que nós temos que conservar é o que conquistamos: a autonomia e independência da nossa associação. Nós temos, apenas, que somar com o Governo. Para isso, é preciso ter tratamento igualitário para todos e não deixar a questão partidária entrar no meio. É isso que estou querendo implantar aqui”, afirmou o presidente.

O Diretor Regional Central e prefeito de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, aproveitou a oportunidade para agradecer ao presidente Julvan pelo trabalho desenvolvido na gestão da entidade. “O que está acontecendo na AMM é por causa da sua liderança, Julvan. O seu chamado é imediatamente atendido. Essa união dos prefeitos, na sua gestão, melhorou consideravelmente. Não podemos ficar dispersos, precisamos estar unidos.”

Confira a pauta aprovada na reunião:

Receitas

  • 725 municípios afiliados adimplentes.
  • 330 municípios/câmaras/autarquias utilizando o Diário Online para publicações.
  • 51 cursos no CQGP com 2.318 servidores treinados no ano de 2019.

Próximos eventos

  • 31 de outubro de 2019 – Mulheres em Ação no Outubro Rosa.
  • 4 e 5 de novembro de 2019 – 1º Fórum Mineiro de Previdência para os Municípios/AMM nos Municípios, em Andradas.
  • 17 a 20 de março de 2020 – XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais.
  • 25 a 28 de maio de 2020 – Marcha de Prefeitos a Brasília.
  • Data a definir: 37º Congresso Mineiro de Municípios.

Conquistas Municipalistas em 2019

  • 3 de janeiro de 2019 – Sancionada Lei que congela os coeficientes do FPM dos municípios que poderiam ser prejudicados com a estimativa populacional do IBGE até a divulgação do Censo 2020 – Lei Complementar nº 165 de 03/01/2019.
  • 10 de abril de 2019 – STF marca para novembro votação dos royalties do petróleo (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917).
  • 21 de maio de 2019 – Revogação da Portaria que estabelecia critérios para a emissão de autorização de circulação de veículos destinados ao transporte escolar. Posteriormente, em 22 de agosto, foi publicada a Portaria 1498/2019 tratando do mesmo assunto, porém mais benéfica aos municípios
  • 19 de junho de 2019 – TCE prorroga para 2021 a exigibilidade que incluía a remuneração da equipe do Programa da Saúde da Família (PSF) como gasto total de pessoal.
  • 16 de julho de 2019 – Adesão de 843 municípios evidencia êxito do acordo entre AMM e Estado com mediação do TJMG.
  • 12 de agosto de 2019 – Sancionada Lei Estadual que garante o repasse automático dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb diretamente aos caixas das prefeituras mineiras (Lei 23.387, de 9 de agosto de 2019).
  • 18 de setembro de 2019 – Aprovação da nova Lei de Licitações na Câmara. A proposta vai para o Senado para aprovação (PL) 1292/1995.
  • 20 de setembro de 2019 – Sancionada lei que autoriza cessão e operação de crédito pelos municípios provenientes dos atrasos das transferências devidas pelo Estado (Lei 23.422/2019).
  • 02 de outubro de 2019 – CCJ da ALMG aprova PEC que autoriza transferência direta de recursos de emendas parlamentares aos municípios. Seguirá para a Comissão Especial de análise (PEC 35/19).
  • 11 de outubro de 2019 – Portaria do Ministério da Economia simplifica o processo de transferências aos Municípios. Portaria 558/2019 do Ministério da Economia.
  • 16 de outubro de 2019 – Senado aprova cessão onerosa do pré-sal (Lei 13.885/19): 15% dos recursos arrecadados pela União serão repassados aos municípios garantindo autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos. Leilão será em 6 de novembro de 2019.

Na reunião, foi apresentada também o levantamento estadual para avaliação de questões de interesse do estado e dos municípios feito pelo Instituto MDA, em parceria com a AMM, pela primeira vez. Saiba mais sobre esse assunto aqui.

Compareceram à reunião da diretoria desta terça-feira (22) os prefeitos de: Abaeté (Armando Greco Filho); Araguari (Marcos Coelho de Carvalho); Boa Esperança (Hideraldo Henrique Silva); Campos Altos  (Paulo Cezar de Almeida); Coronel Fabriciano (Marcos Vinicius da Silva Bizarro); Curvelo (Maurilio Soares Guimarães); Guarda-Mor (Edgar José de Lima); Igaratinga (Renato de Faria Guimarães); Itabirinha (Edmo César Feliciano Reis); Itapecerica (Wirley Rodrigues Reis); Moema (Julvan Rezende Araujo Lacerda); Onça de Pitangui (Geraldo Magela Barbosa); Periquito (Geraldo Martins Godoy); Pirajuba (Rui Gomes Nogueira Ramos); Planura (Paulo Roberto Barbosa); Ponto dos Volantes (Leandro Ramos Santana); São Sebastião da Vargem Alegre (Claudiomir José Martins Vieira); e também os prefeitos de Itinga (Adhemar Marcos) e de Itamarandiba (Luiz Fernando).