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Digitaliza Brasil: aberto edital para 470 municípios de Minas Gerais até 11 de novembro

O programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações e Anatel, abriu edital para 470 municípios de Minas Gerais, que poderão solicitar adesão, entre os dias 11 de outubro e 11 de novembro, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.

As prefeituras dos municípios listados no anexo I do edital poderão manifestar interesse na adesão ao programa Digitaliza Brasil para o recebimento e instalação de equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão. Poderão se manifestar, em nome da Prefeitura, o chefe do Poder Executivo Municipal ou representante legalmente constituído ou indicado para este fim.

O Edital de Convocação com todas as informações necessárias foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro e pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-172/2021/sei-mcom-de-21-de-setembro-de-2021-346702636.

O programa

O programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações e Anatel, irá levar o sinal digital aos municípios por meio do projeto TV Digital, que objetiva a digitalização de cidades que possuem apenas o sinal analógico de TV aberta. Até 31 de dezembro de 2023 todas as transmissões de TV analógica deverão ser desligadas. Entre as principais vantagens do sinal digital estão a melhoria na qualidade de imagem e som e maior diversidade de programação.

Os municípios participantes receberão, sem custo, a implantação de infraestrutura completa – torre (caso necessário), antena, abrigo e transmissores digitais –, que garantirá à população o acesso a serviços de TV digital aberta. Aos municípios caberá fornecer o local para a instalação da infraestrutura e responsabilizar-se pela segurança, operação e manutenção da mesma após a sua implantação.

Outras informações podem ser obtidas no site www.sejadigital.com.br/tvdigital/prefeituras.