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Diário do Comércio – Governo de Minas liberará repasse direto a municípios

Uma das principais demandas dos prefeitos mineiros foi atendida pelo governador Romeu Zema (Novo). Ele anunciou ontem, durante reunião com a bancada de deputados federais mineiros, que vai derrubar o Decreto 47.296/17, que possibilita a retenção de recursos que deveriam seguir direto para o caixa das prefeituras. A medida pode facilitar acordo entre o governo de Minas e  () para pagamento de dívidas contraídas pela gestão anterior. De acordo com a , os repasses de fevereiro estão em dia.

“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com  () a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia”, informou o governador Zema.

O Decreto 47.296/17, assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT), criou o chamado Comitê de Crise que definia toda a destinação dos recursos estaduais. A contestou a legalidade do decreto, pois recursos que são de repasse obrigatório para os municípios – como parte do ICMS e Fundeb – acabavam retidos pelo Estado.

De acordo com a , está marcada para acontecer amanhã (14) reunião de conciliação entre a associação, governo do Estado e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com objetivo de fechar acordo para pagamento da dívida da gestão anterior. Conforme sinalizou Zema, esse valor deverá ser parcelado.

Atualmente, segundo a , o Estado está em dia com os valores referentes a fevereiro. Mas a gestão atual ainda tem uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com os municípios. Já o total devido pela gestão Pimentel chega a R$ 13,3 bilhões.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais confirmou que está estudando a possibilidade de acordo judicial, perante ao TJMG, entre o Estado e os municípios. O deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do governo, informou ontem que a proposta do Estado é fazer o parcelamento da dívida a partir de 2020. Ele acredita que a revogação do decreto 47.296 facilitará essa negociação, já que a medida garante a regularização atual dos repasses. “O dinheiro vai automaticamente para as prefeituras. Não tem como reter (com o fim do decreto)”, explica.

Recursos – Realizada na Cidade Administrativa, a reunião de ontem contou com a presença de 35 dos 53 deputados federais mineiros. O governador Zema pediu apoio dos deputados para levantar recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela destinação de emendas parlamentares às diversas áreas.

Ele voltou a ressaltar que assumiu o Estado com R$ 21 bilhões a pagar. “Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for possível”, disse. Também foram tratados na reunião assuntos como reforma da previdência e reforma fiscal em Minas.

Presente na reunião, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB), afirmou que o governador Zema terá total apoio da bancada mineira para renegociação da dívida de Minas com o governo federal. Ele também disse que os deputados estão trabalhando com emendas que garantam verbas para segurança, saúde e educação em Minas.

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