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“Diálogo com a AMM” debate pontos importantes da Lei Aldir Blanc

Mais de 300 pessoas participaram do último “Diálogo com a AMM”, evento totalmente virtual, que debateu o tema “Lei Aldir Blanc: respondendo às principais dúvidas sobre o recebimento dos recursos federais para a aplicação na área da cultura”, no dia 17 de julho.

A transmissão ao vivo reuniu secretários municipais, gestores de órgãos públicos, servidores de prefeituras e empresários mineiros da área de cultura e turismo e, também, de diferentes regiões do Brasil. Entre as principais dúvidas estava a forma de repasse, se o recurso deve ser gerido pelo Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e sobre a necessidade de um CNPJ para receber a verba.

A live contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bernardo Silviano Brandão Vianna; e da analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes; com a mediação da assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso. E, também, com a participação da Diretora Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, Flávia de Mello Neves, para falar da criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais.

O Secretário Bernardo Vianna destacou que, em Minas Gerais, especificamente, a cultura é um dos principais potencializadores do turismo no Estado. Com o isolamento social, o primeiro setor a ser afetado foi a área de eventos e, exatamente neste momento, as pessoas começar a sentir a importância da arte na vida dos mineiros, então, essa verba será vital ao desenvolvimento do setor. “No momento certo, comunicaremos como esse auxílio será repassado e contamos com o apoio da AMM nessa divulgação.”

Acompanhe a live na íntegra (aqui).

Lei Aldir Blanc 

A Medida Provisória (MP) que libera R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de auxílio financeiro ao setor cultural, foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) no dia 10. A Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu vítima do coronavírus, tem como objetivo ajudar profissionais da área e espaços culturais que, em razão da pandemia, foram obrigados a suspender os trabalhos.

O texto prevê que cabe à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios, para o pagamento de três parcelas de R$ 600 para artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de cinco milhões de pessoas.

Os recursos serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distritais de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.

Saiba mais aqui.

Diálogo com a AMM

O “Diálogo com a AMM” foi idealizado pela diretoria da entidade, sob o comando do presidente Julvan Lacerda, para atender os municípios afiliados neste período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus.

O projeto vai manter os gestores e servidores públicos informados sobre os temas que envolvem a pauta municipalista, no formato live, por meio do canal da AMMTV no Youtube.

Confira as próximas lives nos canais da AMM no Youtube (aqui) e no Facebook (aqui).