Home > Comunicação > Notícias > Destinações aos fundos do idoso e da Infância e Adolescência são estendidas com a prorrogação da declaração do IR

Destinações aos fundos do idoso e da Infância e Adolescência são estendidas com a prorrogação da declaração do IR

Contar com esses fundos garante aos municípios a possibilidade de investir em projetos de proteção social e garantia de acesso a direitos

Com a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, para 31 de maio, estende, também, o período para pessoas físicas e empresas destinarem recursos aos fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso.

Em reunião com o governo federal nesta terça-feira, 13 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou a importância de estimular as contribuições para ajudar a reduzir as dificuldades dos cidadãos mais vulneráveis que tiveram a situação agravada com a pandemia da Covid-19.

As destinações são feitas durante a declaração do IR. Esse procedimento pode ser feito por empresas – por meio da dedução dos tributos do lucro real, com redução de até 1% do imposto do mês, trimestre ou ano – e também por pessoas físicas. Nesse último caso, as contribuições são de até 3% do IR devido no momento da declaração. Os fundos são descentralizadores de orçamento público e financiam projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos.

Em relação às destinações feitas no ano de 2020, a Receita Federal repassou o valor de R$ 76.977.717 para 1.747 fundos da Infância e Adolescência, um número considerado baixo, frente ao universo de 5.568 municípios. Já os fundos dos direitos da pessoa idosa tiveram ações de cadastramento iniciadas recentemente, e, em 2020, os 428 fundos regulares na Receita Federal receberam quase R$ 24 milhões em doações.

Esse retrato reforça a necessidade de intensa ação de criação e regularização desses mecanismos. Contar com esses fundos garante aos municípios a possibilidade de investir em projetos de proteção social e garantia de acesso a direitos, uma vez que não há uma estrutura institucional que garanta apoio financeiro regular para essas áreas.

As ações são monitoradas pelos conselhos e as destinações ajudam os projetos desenvolvidos no município.

Leia também: Bate-Papo com a CNM reforça a importância do FIA na gestão municipal

Fonte: Agência CNM de Notícias

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.