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Desenvolve Minas Gerais: AMOG recebe sétima edição do projeto “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”

Palestrantes reforçaram a importância dos consórcios e do investimento nos pequenos negócios e na agricultura familiar como alavancas ao desenvolvimento dos municípios

Os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), na região Sul de Minas Gerais, foram os anfitriões da sétima edição do projeto “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”, em parceria com o Sebrae, nesta quinta-feira, 17 de setembro, por meio de transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O evento, que teve como público-alvo gestores, servidores públicos, parlamentares e sociedade civil interessada em empreendedorismo, contou com a participação do 1º Secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, representando o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda; do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles; do diretor-técnico do Sebrae Minas, João Cruz; do presidente da AMOG e prefeito de Monte Santo de Minas, Paulo Sérgio Gornati; do presidente do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana (Cimog) e prefeito de Cabo Verde, Edson José Ferreira. A mediação foi do coordenador geral de Comunicação da AMM, Lu Pereira.

Na abertura do evento, o diretor-técnico do Sebrae Minas, João Cruz, salientou a parceria com os municípios da região Sul do Estado, com as salas mineiras do empreendedor, e que eles estão trabalhando para diminuir as dificuldades e os pequenos negócios crescerem e florescerem. “É nesse contexto que surge o programa Desenvolve Minas Gerais. É impossível pensar em um território amigo para o pequeno negócio se você não envolver realmente o município. Então, os prefeitos são os principais parceiros do Sebrae.”

O presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, salientou a habilidade do presidente da AMM em criar um ambiente de sinergia e unir os prefeitos em prol do desenvolvimento econômico dos municípios. “Esse casamento (entre o Sebrae, a AMM e o Governo de Minas) está proporcionando um impulso maior ao Estado. Minas é um estado central. E essa união faz uma diferença formidável. Eu recomendo aos prefeitos a pensarem no que é uma gestão empreendedora. Não somente para os quatro anos dele, mas para todos.”

De acordo com o 1º Secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, que representou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no evento, o programa Desenvolve Minas Gerais foi uma construção bem-sucedida entre a AMM, o Sebrae e as entidades parceiras. “É disso que precisamos, da sensibilidade dos gestores municipais. Estamos encerrando mandato, então, precisamos trabalhar muito isso. Estamos terminando o mandato como gestores, eleitos pelo povo; e, a partir de janeiro, como cidadãos, teremos também a responsabilidade de contribuir com o desenvolvimento das nossas cidades, independentemente das cores partidárias de quem assumir.”

Apresentações

O primeiro painel teve como tema as “Novas Estratégias para o Desenvolvimento dos Municípios”. A primeira apresentação foi sobre “Compras Públicas”, com a consultora do Sebrae Minas, Fátima Moreira Silva, que salientou a importância de entender que as aquisições vão além das demandas, pois envolvem a geração de renda e o desenvolvimento econômico, sobretudo das pequenas empresas e da agricultura familiar. “Precisamos trazer a inovação, rever nossos marcos regulatórios, e os acessos aos procedimentos, aprofundar mais e alcançar o mercado gigantesco das compras públicas. A prefeitura faz a aquisição, a empresa participa e, com isso, gera emprego e renda por contratar pessoas para atender a demanda. Então, o dinheiro vai circular.”

Na sequência, a advogada especialista em Direito Público, Viviane Macedo, fez uma apresentação sobre consórcios públicos e desenvolvimento regional. A especialista reforçou a dificuldade dos municípios ao ter que arcar com uma série de exigências nas áreas de meio ambiente, fiscalização, entre outras, com menos recursos. “Os municípios se uniram, nas associações, para buscar investimentos públicos e privados. Como as associações não podem prestar alguns tipos de serviços, foi editada a Lei Nº 11.107, em 2005, com o novo marco regulatório dos consórcios (que dispõe sobre normas gerais para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências).”

O case regional foi sobre a experiência do Selo de Inspeção Regional, com a gerente de operações do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba, Nayara Sacramento, que reforçou a credibilidade da produção local quando há o selo de certificação do SIR (Serviço de Inspeção Regional). “Nós trabalhamos com nove municípios, mas há benefícios a todos que participam do consórcio, com a segurança alimentar. O SIR atua com denúncias, em parcerias com as vigilâncias sanitárias; além de promover eventos e palestras, com cartilhas dos produtos que devem ser registrados, levando informações aos gestores, produtores e consumidores.”

Desenvolvimento

O segundo painel do evento teve como tema a “Desburocratização como Ferramenta do Crescimento Econômico”. Para apresentar o Guia Municipal de Liberdade Econômica – documento que tem por objetivo nortear os municípios mineiros quanto à implementação dos princípios da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), foi convidado o superintendente de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais do Governo de Minas, Frederico Amaral, representando o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais, Douglas Cabido. “Minas Gerais será realmente livre para crescer se houver adesão dos municípios. A gente tem como norte a liberdade econômica em um bom ambiente de negócios. Isso é fundamental para o desenvolvimento econômico dos nossos municípios. O nosso foco, com o guia, é trazer as diretrizes e conceitos para simplificar e o ambiente ser favorável aos municípios.” Confira o guia AQUI.

Em seguida, a liberdade econômica nos municípios foi abordada pelo analista do Sebrae Minas, Cássio Duarte. O especialista salientou que os municípios têm necessidade de implantar porque está em vigor a Lei Federal desde setembro de 2019 (Fica instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador). “É no município que as coisas acontecem. Fica o apelo aos gestores para que possam avançar com o tema, para termos, nos municípios, um ambiente mais simplificado.”

O case regional foi sobre Juruaia, município que inovou em tempos de pandemia (vendas e negócio online), com a diretora do grupo Ouse Ouse, Rosana Marques. A empresária começou a apresentação agradecendo a AMM pela oportunidade e ao Sebrae pela parceria. “A principal mensagem é de união de forças, dos empresários, do poder público. A sorte vem para quem está em movimento. Estamos em uma cidade pequena e a gente faz acontecer. Cheguei da Alemanha no final de fevereiro e, primeiro, fizemos máscaras para ajudar as pessoas. Foram nas crises, que vimos oportunidades e nos reinventamos.” A empresária já tinha estrutura por causa da empresa de lingerie, então, mudou o formato dos negócios, investiu no ambiente virtual, conseguiu crescimento de 30% nas vendas em plena pandemia, e reforçou que teve muito apoio da prefeitura. “Acredito no movimento regional, na união de forças, para fazer a região crescer.”

Para encerrar o evento, o presidente da AMOG, Paulo Sérgio Gornati, e o presidente do CIMOG, Edson José Ferreira, falaram sobre a importância da microrregional e sobre o surgimento do consórcio. Na avaliação do prefeito Paulo Sérgio Gornati, de Monte Santo de Minas, o trabalho do Sebrae foi importante na região e a parceria com a AMM reforçou o desenvolvimento dos municípios. “Agradeço a todos e coloco a AMOG à disposição. Este tipo de evento vem para somar e trazer contribuições valiosas aos nossos municípios. A AMOG atende 17 municípios e 300 mil habitantes e é um braço político da região; a CIMOG o braço estratégico. Essa decisão foi tomada em 2016, com todos os prefeitos eleitos na época, e foi muito boa.”

O prefeito Edson José Ferreira, de Cabo Verde, reforçou as dificuldades que enfrentaram para montar o consórcio CIMOG. E, em 2020, já conseguiram desenvolver importantes ações. “Agradeço a AMM pela parceria, eu admiro muito o Julvan, que defende os prefeitos. Estamos todos juntos (AMM, AMOG e CIMOG) e, assim, vamos caminhando a passos largos.”

Desenvolve Minas Gerais 

O evento faz parte do Desenvolve Minas Gerais, convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, que aconteceu em Belo Horizonte, em dezembro do ano passado. O principal objetivo do projeto, que tem o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, possibilitando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado.     

Parceiros 

O Desenvolve Minas Gerais conta com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (CRE-MG); todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.

Acompanhe a transmissão ao vivo na próxima terça-feira (22 de setembro), às 9 horas, pelo canal da AMMTVMinas no Youtube (clique aqui).