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Desenvolve Minas Gerais: AMM e Sebrae orientam gestores e servidores na elaboração do Plano Plurianual (PPA); inscrições gratuitas para nova turma estão abertas

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que define procedimentos, objetivos e metas. Para orientar os gestores e servidores municipais sobre a sua elaboração, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae, dentro do projeto Desenvolve Minas Gerais, promovem um importante curso online e gratuito sobre o tema, nos dias 29 e 30 de junho.

As inscrições são gratuitas e limitadas. Inscreva-se clicando aqui.

O objetivo do curso de elaboração do PPA é capacitar e orientar os servidores públicos das prefeituras sobre os conceitos e as melhores práticas para elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário municipal.

A procura pelas qualificações promovidas pela parceria vem mostrando o sucesso da iniciativa das duas entidades, que foca em oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam os pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local.

De acordo com a programação do curso, serão abordados os seguintes assuntos: Ciclo do Planejamento Orçamentário do Setor Público; Referências Constitucionais e Legais: – Lei Complementar nº 101/2000; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar nº 178/2021; Gastos com Pessoal; Emenda Constitucional nº 108/2020; FUNDEB – Emenda Constitucional nº 109/2021; Limites para despesas; Referências Normativas e Técnicas (Portaria MOG nº 42/1999); Como elaborar o PPA – passo a passo; Cronograma de elaboração do PPA; A integração entre o PPA, a LOA e a LDO; Compatibilização com o planejamento de Políticas Públicas; Plano Nacional de Saúde; Plano Nacional de Educação; Plano Nacional de Assistência Social; Plano Diretor – Base Estratégica; Programas, Ações e Metas; Estimativas de Receitas para o PPA; Audiências Públicas e Projeto de Lei do PPA: Minuta e anexos.

O curso será ministrado pela professora Lucy Fátima de Assis Freitas: Contadora Pública, Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público; Membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de contabilidade Aplicada ao Setor Público junto ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade; Representante do CFC na CTCONF – Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios fiscais do Tesouro Nacional ; Professora credenciada da Escola de Contas do TCEMG; Professora e Coordenadora de Cursos no IEC PUC Minas ; Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte de 2005 a 2016.

Desenvolve Minas Gerais

O projeto Desenvolve Minas Gerais faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, em Belo Horizonte, em dezembro de 2019.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que os gestores municipais terão muitos desafios pela frente e precisam de uma equipe com conhecimento técnico para conseguirem administrar suas prefeituras. “Por isso, há a responsabilidade institucional da AMM em aprimorar dois pontos essenciais: a capacitação da gestão pública, porque não adianta conseguir mais recursos, melhorar a relação federativa, se não melhorarmos de dentro para fora; e fomentar o desenvolvimento local, despertando a vocação para o empreendedorismo”.

Ele ressalta ainda que a parceria com o Sebrae no projeto Desenvolve Minas Gerais pode ajudar muito todos os gestores e agentes públicos. “Juntamente com o Sebrae, e com o apoio de diversos parceiros, queremos capacitar os gestores em favor do desenvolvimento econômico local em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro circular nos municípios.”

Conheça mais sobre as ações e cursos oferecidos pelo projeto Desenvolve Minas Gerais clicando aqui.

CURSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA – TURMA I
• DATA: 17 e 18 de junho de 2021
• HORÁRIO: Módulo I – 29/06/2021: 08:00 – 12:00 horas. Módulo II – 29/06/2021: 13:00 – 17:00 horas. Módulo III – 30/06/2021: 08:00 – 12:00 horas.
• INSCRIÇÕES: Clique aqui.