Para proporcionar aos municípios mineiros conhecimentos técnicos sobre as mudanças no processo licitatório, a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MG), dentro do projeto Desenvolve Minas Gerais, promove mais duas turmas do curso sobre NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. LEI 14.133/2021, visando contribuir para a implementação de ações voltadas para o desenvolvimento econômico.
Estão programadas duas turmas do curso “Nova Lei de Licitações e Contratações – Lei 14.133/2021” nos dias 9, 10 e 11 de agosto, com duração de 12 horas, distribuídas em três encontros de quatro horas. Uma será no período da manhã e outra no período da tarde. A turma VI será pela manhã, durante os três dias, das 8:00 às 12:00, enquanto a turma VII será à tarde, de 13:00 às 17:00.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
O curso abordará os principais temas que são necessários para o entendimento e a implementação do novo processo licitatório nos municípios. São eles: quem está obrigado à nova lei de licitações; princípios que regem a nova lei; vigência, datas e prazos; Portal Nacional de Compras Públicas; fases do processo de licitação com base na nova lei; pregão X concorrência; sistema de Registro de Preços; margens de preferência; jurisprudência atual do TCU; contratação direta – dispensa e inexigibilidade; poder de compra do município como fator de desenvolvimento local; planejamento da contratação na nova Lei de Licitações; plano anual de contratações e estudo técnico preliminar.
O curso será ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e consultor da AMM, Wederson Advíncula, juntamente com Fátima Moreira da Silva, consultora e instrutora na área de Desenvolvimento Econômico Local e Empreendedorismo
Acompanhe o Portal AMM e as redes sociais da entidade para ficar por dentro da agenda do Desenvolve Minas Gerais. Saiba mais aqui.
Nova Lei de Licitações e Contratações – Lei 14.133/2021
- Turma VI
- Módulo I > 09/08/2021 (08:00 – 12:00 horas)
- Módulo II > 10/08/2021 (08:00 – 12:00 horas)
- Módulo III > 11/08/2021 (08:00 – 12:00 horas)
- Turma VII
- Módulo I > 09/08/2021 (13:00 – 17:00 horas)
- Módulo II > 10/08/2021 (13:00 – 17:00 horas)
- Módulo III > 11/08/2021 (13:00 – 17:00 horas)
