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Desenvolve Minas Gerais: AMAMS debate investimentos no território, produção rural e enceramento de mandatos em mais uma edição do AMM nos municípios 

A valorização das empresas locais, como forma de potencializar a arrecadação municipal, os cuidados com o encerramento de mandato e o incentivo ao desenvolvimento econômico e rural dos municípios foram os temas de destaque da décima edição do projeto “AMM nos Municípios – Encontro Online com as Microrregionais”, nesta terça-feira (29 de setembro), às 9 horas, pelo canal da AMMTVMinas no Youtube.

O encontro reuniu gestores, servidores públicos, parlamentares e sociedade civil interessada nos debates sobre empreendedorismo. A abertura contou com a participação do 1º Secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, que representou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda; do diretor-técnico do Sebrae Minas, João Cruz; e do secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Soares, representando o presidente  da AMAMS e Prefeito de Ibiaí, Larravardierie Batista Cordeiro; com a mediação do coordenador-geral de Comunicação da AMM, Lu Pereira.

O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Soares, na abertura do evento, frisou que 90% da região tem potencial rural e “nós precisamos de uma técnica para os produtores e agricultores. Nada melhor do que a Emater para capacitar. E, também, o Banco do Nordeste, que entraria com a questão do recurso, fomentando a alavancando a economia no Norte de Minas. Agradeço a AMM e o Sebrae por podermos participar deste evento”.

Para o diretor-técnico do Sebrae Minas, João Cruz, existem particularidades na região da Sudene, em relação a outras do Estado, que é a presença de um agente financeiro, o Banco do Nordeste, pois “tem a oportunidade de ajudar na liberação do crédito para os pequenos negócios.” O diretor salientou que o Sebrae está na região e conhece as demandas. “Muito bom estar neste décimo evento. Esta região concentra três regionais e a ação da AMAMS extrapola a atuação da região dela e merece ser tratada com muita atenção.” O diretor falou, ainda, sobre o Guia “10 Dicas do Sebrae para o Candidato” (clique aqui), lançado ontem, documento que reúne propostas de políticas públicas para os futuros prefeitos e prefeitas, bem como vereadores e vereadoras que serão eleitos no próximo mês de novembro.

De acordo com o 1º Secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, que representou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no evento, o projeto “AMM nos municípios” reforça a ação da entidade nas últimas gestões. “Eu pude acompanhar o Julvan desde a diretoria do presidente Antônio Júlio e, agora, na presidência da entidade, e vejo que tem feito um trabalho brilhante. Nós estamos, hoje, há dois meses do processo eleitoral. Isso compromete o fechamento do ano, pois teremos um desafio muito grande para levantar a documentação dos municípios. Então, é importante termos amparo. E esses temas tratados aqui são importantes para quem está entrando e quem está saindo.”

Desenvolvimento econômico

O primeiro painel “Fixação de recursos no território para o desenvolvimento econômico” teve como palestrante a Consultora do Sebrae Minas Fátima Moreira da Silva, que falou sobre “Compras Públicas: Desafios para as próximas Gestões”. Na sua apresentação, Fátima reforça que é preciso analisar o processo de compras públicas com critério. “É preciso conversar com diversos atores, pois é uma oportunidade de negócios. Precisamos entender que é um mercado potencial, que requer cuidados. Se juntarmos todas as aquisições da área pública chegaríamos à casa dos trilhões. Ao longo das minhas caminhadas identifiquei que precisamos explorar mais esse mercado e entender que compras públicas vão além do olhar administrativo. Há um processo que vai muito além de atender a aquisição, pois fomenta a geração de recursos, geração de empregos”, afirmou. Fátima ressaltou, ainda, que as compras públicas aquecem a economia local e, com isso, aumentam os impostos gerados nos municípios. E que é preciso “fazer valer” os benefícios da Lei Geral (Lei 123/2006) e aplicá-los, pois favorecem as micro e pequenas empresas.

Já o tema “Cooperativismo como Modelo de Desenvolvimento Territorial” será apresentado pelo presidente do Sicoob Credichapada, Marcos Maier. O executivo contou sobre a importância do seminário Empretec, quando surgiu a ideia da formação da associação para propor ações de desenvolvimento à Chapada Gaúcha. “Um dos problemas era a ausência de serviços financeiros. Eram feitos em Januária. A gente pegava o ônibus e passava o dia com isso. Em 2010, fizemos o projeto do Sicoob Credichapada e, em 2011, o Banco Central aprovou. Por que a parceria entre ente público e as cooperativas? Temos visto a realidade com que as compras públicas dos pequenos negócios se esbarram nas formalidades, então, é interessante se organizarem em cooperativas. Quanto maior o movimento da cooperativa, maior a receita do município. Se a prefeitura fizer serviços na cooperativa, entra na disputa dos serviços financeiros. Se a cooperativa for forte, a principal função será colocar a riqueza local para circular.” Marcos salientou, ainda, o Programa de Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira, que atende atualmente mais sete mil alunos em mais de 30 escolas (municipais e estaduais) da área de atuação do Sicoob Credichapada (saiba mais aqui).

Na sequência, o público conferiu a apresentação do “Sebrae Norte: Programas e Parcerias”, com Cláudio Luiz de Souza Oliveira, Gerente Regional Norte do Sebrae Minas. O executivo reforçou a importância da micro e pequena empresa e falou sobre as ações do Sebrae para o desenvolvimento regional e tornar o Norte de Minas uma região próspera. “O Sebrae trabalha com dois pilares – Desenvolvimento econômico e suporte empresarial. Precisamos fazer com que as empresas se formalizem e, com isso, ajudamos a melhorar a arrecadação do município. Isso tudo na Sala Mineira. Em poucos municípios, a Sala Mineira conta com o apoio do Legislativo e do Executivo. O Sebrae cuida da profissionalização das empresas para vender para as prefeituras. E treina o setor de compras das prefeituras.”

Desenvolvimento rural

No segundo painel, “Incentivo ao desenvolvimento econômico e rural para os municípios”, o Gerente Regional da Emater Montes Claros, José Arcanjo Pereira, falou sobre “Emater – Ações de Fortalecimento do Trabalho Rural”. Na sua apresentação, o gerente mostrou os resultados da Emater ao atender mais de 110 mil agricultores. “Um dos problemas é a crise hídrica. O mapa (apresentado) mostra os riscos da desertificação. Não existe trabalho na agricultura sem água. Estamos trabalhando, na Emater, para a recarga hídrica. Outro aspecto dos trabalhos é o de projetos da agroindústria familiar, que buscam produzir, agregar valor, gerar renda e reunir jovens e mulheres. Outra frente é a pecuária (corte e leite). Nós perdemos apenas para o Mato Grosso. Temos projetos do pró-genética e diversificado a qualidade, diminuindo o tempo de abate dos animais; e da pecuária de leite com animais adaptados, com pequena suplementação”, contou o gerente, que falou, ainda, sobre a qualificação da população do campo.

O superintendente Estadual do Banco do Nordeste para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Wesley Maciel, apresentou o tema “Banco do Nordeste – Linhas de Crédito adequadas à Realidade do Produtor Rural”. Durante a palestra, o superintendente falou sobre a participação do banco e a importância dessa instituição para a economia mineira. “Temos o agronegócio, o empreendedor de micro e pequena empresa rural e taxas de juros especiais para cada um dos segmentos. Começamos com o projeto “Agroamigo”, em parceria com a Emater e o governo federal, que passa pelos pequenos, médios e grandes empreendedores rurais e de empresa, chegando ao que chamamos de energia limpa.” O executivo apresentou, também, as linhas de crédito e prazos de carência oferecidos pelo banco aos empresários.

Para encerrar o evento, o Analista de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, falou sobre “Encerramento de Mandatos”. Na palestra, o analista ressaltou as peculiaridades da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há muito tempo a LRF trazia que os prefeitos não poderiam aumentar a despesa de pessoal. Poderia se o percentual permanecesse o mesmo. Essa não é a interpretação que acho adequado, pois a Lei fala de aumento de despesa, mesmo que o percentual sofra queda. Então, muito cuidado.” O analista frisou, ainda, a atenção com compromissos de aumentos salariais, pois o aumento impacta na gestão do próximo gestor e isso não é permitido. E salientou, ainda, a importância de tomar cuidados com os convênios, pois, muitas vezes começa em uma gestão e passa para outra. “A orientação que faço é que a comissão de transição de mandatos se documente muito bem sobre os documentos que são repassados e aqueles recebidos: convênios, extratos das contas, entre outros. Você tem um termo assinado de recebimento dos documentos. É um ponto de extrema importância, na prática. Essa é a orientação básica aos gestores.” O analista aproveitou para convidar todos para os eventos semanais “Prefeito Ciente, Município Eficiente”. Saiba mais aqui.

Desenvolve Minas Gerais   

O evento faz parte do Desenvolve Minas Gerais, convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, que aconteceu em Belo Horizonte, em dezembro do ano passado. O principal objetivo do projeto, que tem o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, possibilitando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado.

No Portal AMM, é possível saber mais sobre o projeto Desenvolve Minas Gerais e todas as edições anteriores do AMM nos Municípios, inclusive ao conteúdo integral de cada reunião. Clique aqui e acesse.

Parceiros    

O Desenvolve Minas Gerais conta com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG); todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.

Confira este evento na íntegra AQUI.

Acompanhe a próxima transmissão ao vivo do projeto na terça-feira (6 de outubro), às 9 horas, pelo canal da AMMTVMinas no Youtube (clique aqui).