Home > COMUNICAÇÃO > AMMTV > Desenvolve MG > Desenvolve Minas Gerais: abertas as inscrições para as próximas turmas do curso online gratuito sobre encerramento de mandato

Desenvolve Minas Gerais: abertas as inscrições para as próximas turmas do curso online gratuito sobre encerramento de mandato

A Associação Mineira de Municípios  (AMM)   e  o  Serviço  Brasileiro  de  Apoio  às  Micro  e  Pequenas   Empresas   (Sebrae)   promovem mais duas turmas   do   curso   sobre    encerramento  de  mandato,  de  forma  totalmente   virtual, nos dias 18 e 19 (7ª turma) e 24 e 25 de novembro (8ª turma).

O objetivo é proporcionar conhecimento legal e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais do encerramento de mandato. O curso  faz  parte  da  nova  fase  do  projeto  Desenvolve       Minas       Gerais,       denominada       “Capacitando  a  Gestão  Pública”,  fruto  da  parceria  entre  a  AMM  e  o  Sebrae.

O público-alvo dessa etapa são os gestores e servidores públicos das  mais   diversas   áreas,   que   trabalham   direta   ou   indiretamente com a temática. Nas capacitações, são abordados temas importantes para que os agentes  públicos  não incorram em irregularidades no processo do término de mandato.

Os dois dias de curso são divididos em três módulos.  O Módulo I aborda a   Lei   de   Responsabilidade   Fiscal  (LRF). O Módulo 2 é voltado para as questões financeiras da  administração  municipal.  No último módulo, são apresentadas as condutas vedadas pela Lei Eleitoral, o calendário de  vedações e consequências (envolvendo todas as normas) e a colaboração com outros Entes Públicos. Para encerrar, é discutido o processo de Transição de Governo e os dez passos para a boa governança.

Mais informações e inscrições no Portal AMM (portalamm.org.br) e aqui.