Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Deputados tiram projeto do Fundão da pauta do dia 12 de dezembro

Deputados tiram projeto do Fundão da pauta do dia 12 de dezembro

Centenas de prefeitos se reuniram nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (12 de dezembro) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Contrariando as expectativas dos gestores, os deputados estaduais presentes tiraram o projeto da pauta passando a votação para amanhã (dia 13) em horário a definir.

Na assembleia da AMM promovida ontem (11 de dezembro), os prefeitos votaram, por unanimidade, contra a proposta do Estado e a aprovação do projeto que, na prática, se for aprovado, os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 11 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões.

Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda: “os deputados estão tentando nos vencer pelo cansaço para não acompanharmos a votação. Convocamos os prefeitos para virem aqui (na ALMG), de novo, para acompanhar a votação do projeto. O Governo deve mais de R$ 11 bilhões e nos apresentou uma proposta de pagar 10% desse valor. Isso não resolve os problemas dos municípios. A nossa contraposta para esse projeto é que ele quite pelo menos o básico do que deve para nós: uma parte do Fundeb; o repasse do Transporte Escolar; a integralidade do ICMS; além de reverter as ações dele (Governo) de desvio de dinheiro no Banco do Brasil.”

Saiba mais sobre o assunto (aqui) e quanto à dívida (aqui).

Publicado em 12 de dezembro de 2018.