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Deputados mineiros aprovam decretos de calamidade pública de 376 municípios de Minas Gerais

Em Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (18/6/2020), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único e votação por meio remoto, a Resolução Nº 5.552, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 52 municípios mineiros, em razão da pandemia da Covid-19.

Com a aprovação desse projeto, a Assembleia Legislativa já reconheceu a situação de calamidade no próprio Estado de Minas e em 376 municípios mineiros, o que representa mais de um terço do total de 853 prefeituras mineiras.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.

Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.

Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.

O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.

Municípios que decretaram calamidade:

Abadia dos Dourados

Abaeté

Abre Campo

Açucena

Aguanil

Aimorés

Albertina

Alfenas

Almenara

Alto Caparaó

Alto Jequitibá

Alto Rio Doce

Alvarenga

Alvinópolis

Alvorada de Minas

Andrelândia

Araçuaí

Araguari

Araponga

Araporã

Arceburgo

Arcos

Aricanduva

Arinos

Augusto de Lima

Baependi

Baldim

Bambuí

Barra Longa

Barroso

Bela Vista de Minas

Belo Horizonte

Belo Oriente

Berizal

Betim

Bias Fortes

Bicas

Bocaiúva

Bom Despacho

Bom Jesus do Galho

Bonfinópolis de Minas

Bonito de Minas

Borda da Mata

Botumirim

Brasilândia de Minas

Brasília de Minas

Brazópolis

Brumadinho

Bueno Brandão

Buenópolis

Bugre

Cabeceira Grande

Caetanópolis

Caeté

Cajuri

Caldas

Camanducaia

Cambuí

Cambuquira

Campanha

Campo Belo

Campo Florido

Campos Altos

Cana Verde

Canaã

Canápolis

Candeias

Capetinga

Capim Branco

Capinópolis

Capitão Enéas

Caputira

Caranaíba

Carandaí

Carangola

Caratinga

Careaçu

Carmo da Cachoeira

Carmo da Mata

Carmo do Paranaíba

Carneirinho

Carrancas

Casa Grande

Catas Altas

Catas Altas da Noruega

Catuji

Catuti

Caxambu

Centralina

Chácara

Chapada Gaúcha

Coimbra

Coluna

Conceição de Ipanema

Coronel Xavier Chaves

Couto de Magalhães de Minas

Cruzeiro da Fortaleza

Diamantina

Dom Silvério

Entre Rios de Minas

Estrela Dalva

Felixlândia

Fervedouro

Fortaleza de Minas

Francisco Dumont

Gameleiras

Glaucilândia

Goiabeira

Ibertioga

Iguatama

Itacambira

Itaverava

Itueta

Jenipapo de Minas

José Gonçalves de Minas

Lagoa dos Patos

Leme do Prado

Liberdade

Limeira do Oeste

Lontra

Mercês

Monte Formoso

Montezuma

Paineiras

Paiva

Piau

Pimenta

Presidente Bernardes

Santana do Garambéu

Santana do Manhuaçu

São Gonçalo do Pará

São João Batista do Glória

São João da Lagoa

São João das Missões

Serro

Três Marias

Veríssimo

Virgem da Lapa

Virgínia

Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG.