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Deputados debatem política de desenvolvimento urbano e regularização fundiária na ALMG

Gestores, secretários, servidores municipais e interessados têm espaço para discussão no debate público “Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária”, no dia 28 de maio, às 13h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento tem como objetivo debater a política de desenvolvimento urbano e regularização fundiária, os reflexos e perspectivas do novo marco regulatório da Lei Federal nº 13.465/2017.

Sancionada em 11 de julho de 2017, a Lei nº 13.465 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; entre outros.

Na programação, constam duas palestras seguidas do debate:

– 13h30: Abertura, com a presença do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

– 14h: Política de desenvolvimento urbano do Ministério das Cidades, com o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos.

– 15h: Regularização fundiária: os reflexos e perspectivas do novo marco regulatório da Lei Federal nº 13.465/2017 e os instrumentos e as ferramentas da nova legislação, com o diretor do departamento de Regularização Fundiária, Sílvio Figueiredo.

– 16h: Debate.

O evento será no auditório José Alencar Gomes da Silva, da ALMG, na rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG.

Foto: plenário da ALMG/arquivo AMM.

Publicado em 21 de maio de 2018.