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Deputados aprovam decretos municipais de calamidade pública de 235 municípios mineiros no combate ao coronavírus

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovaram os decretos de calamidade pública de 235 municípios mineiros em virtude da situação financeira das prefeituras durante este período de pandemia do coronavírus. A última votação, no dia 21 de maio, aprovou os decretos de 56 municípios.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.

Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.

Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.

O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.

Municípios que decretaram calamidade:

  1. Abadia dos Dourados
  2. Abaeté
  3. Aguanil
  4. Aimorés
  5. Albertina
  6. Alfenas
  7. Almenara
  8. Alto Jequitibá
  9. Alto Rio Doce
  10. Alvarenga
  11. Alvinópolis
  12. Andrelândia
  13. Araçuaí
  14. Araguari
  15. Araponga
  16. Arcos
  17. Aricanduva
  18. Baependi
  19. Barra Longa
  20. Barroso
  21. Bela Vista de Minas
  22. Belo Horizonte
  23. Belo Oriente
  24. Betim
  25. Bicas
  26. Bocaiúva
  27. Bom Despacho
  28. Bom Jesus do Galho
  29. Bonito de Minas
  30. Borda da Mata
  31. Brasilândia de Minas
  32. Brasília de Minas
  33. Brazópolis
  34. Brumadinho
  35. Bueno Brandão
  36. Cabeceira Grande
  37. Caeté
  38. Cajuri
  39. Caldas
  40. Cambuí
  41. Cambuquira
  42. Campanha
  43. Campo Belo
  44. Campo Florido
  45. Campos Altos
  46. Cana Verde
  47. Canaã
  48. Canápolis
  49. Candeias
  50. Capim Branco
  51. Caputira
  52. Carandaí
  53. Carangola
  54. Careaçu
  55. Carmo da Cachoeira
  56. Carmo da Mata
  57. Carneirinho
  58. Catas Altas da Noruega
  59. Catuji
  60. Centralina
  61. Chácara
  62. Comercinho
  63. Conceição das Alagoas
  64. Conceição dos Ouros
  65. Confins
  66. Congonhas
  67. Conselheiro Lafaiete
  68. Contagem
  69. Coqueiral
  70. Corinto
  71. Coromandel
  72. Coronel Fabriciano
  73. Córrego do Bom Jesus
  74. Crisólita
  75. Crucilândia
  76. Cruzília
  77. Curvelo
  78. Delfinópolis
  79. Divinésia
  80. Divino
  81. Divinópolis
  82. Dom Viçoso
  83. Dores de Campos
  84. Dores de Guanhães
  85. Elói Mendes
  86. Engenheiro Caldas
  87. Engenheiro Navarro
  88. Esmeraldas
  89. Espinosa
  90. Espírito Santo do Dourado
  91. Extrema
  92. Fronteira
  93. Goianá
  94. Governador Valadares
  95. Grupiara
  96. Guanhães
  97. Guaraciaba
  98. Guaranésia
  99. Iapu
  100. Ibiaí
  101. Ibirité
  102. Ibitiúra de Minas
  103. Inhapim
  104. Inhaúma
  105. Itabira
  106. Itabirito
  107. Itacarambi
  108. Itaguara
  109. Itajubá
  110. Itamogi
  111. Itanhandu
  112. Itapecerica
  113. Itatiaiuçu
  114. Iturama
  115. Itutinga
  116. Jaboticatubas
  117. Jeceaba
  118. Jequeri
  119. João Monlevade
  120. Juiz de Fora
  121. Lagoa Dourada
  122. Lagoa Santa
  123. Lambari
  124. Laranjal
  125. Lavras
  126. Leopoldina
  127. Lima Duarte
  128. Mamonas
  129. Manhuaçu
  130. Mar de Espanha
  131. Maria da Fé
  132. Marilac
  133. Mário Campos
  134. Mata Verde
  135. Mateus Leme
  136. Matias Cardoso
  137. Matipó
  138. Mato Verde
  139. Matozinhos
  140. Medina
  141. Minas Novas
  142. Miraí
  143. Monsenhor Paulo
  144. Monte Azul
  145. Montes Claros
  146. Morro da Garça
  147. Mutum
  148. Nanuque
  149. Nazareno
  150. Nepomuceno
  151. Nova Porteirinha
  152. Nova Serrana
  153. Novo Cruzeiro
  154. Ouro Branco
  155. Ouro Fino
  156. Pains
  157. Pará de Minas
  158. Paraopeba
  159. Passa Tempo
  160. Patos de Minas
  161. Patrocínio
  162. Patrocínio
  163. Peçanha
  164. Pedro Leopoldo
  165. Piracema
  166. Piranguinho
  167. Pirapetinga
  168. Pitangui
  169. Planura
  170. Poços de Caldas
  171. Porteirinha
  172. Porto Firme
  173. Poté
  174. Pratápolis
  175. Recreio
  176. Resende Costa
  177. Riacho dos Machados
  178. Ribeirão das Neves
  179. Rio Doce
  180. Rio Novo
  181. Rio Pomba
  182. Rodeiro
  183. Rubim
  184. Sabará
  185. Sacramento
  186. Salinas
  187. Santa Cruz de Minas
  188. Santa Luzia
  189. Santa Rita do Sapucaí
  190. Santa Rosa da Serra
  191. Santa Vitória
  192. Santana do Paraíso
  193. Santo Antônio do Amparo
  194. Santos Dumont
  195. São Domingos das Dores
  196. São Francisco
  197. São Francisco de Paula
  198. São Gonçalo do Rio Abaixo
  199. São Gonçalo do Sapucaí
  200. São Gotardo
  201. São João da Mata
  202. São João del-Rei
  203. São João do Oriente
  204. São Joaquim de Bicas
  205. São José da Lapa
  206. São José do Jacuri
  207. São Pedro do Suaçuí
  208. São Romão
  209. São Sebastião do Paraíso
  210. São Sebastião do Rio Preto
  211. São Sebastião do Rio Verde
  212. São Tiago
  213. São Vicente de Minas
  214. Sapucaí-Mirim
  215. Sarzedo
  216. Sericita
  217. Serra do Salitre
  218. Serra dos Aimorés
  219. Sete Lagoas
  220. Soledade de Minas
  221. Tarumirim
  222. Teixeiras
  223. Teófilo Otoni
  224. Timóteo
  225. Tocos do Moji
  226. Três Pontas
  227. Turvolândia
  228. Ubá
  229. Ubaporanga
  230. Uberaba
  231. Uberlândia
  232. Urucânia
  233. Vespasiano
  234. Viçosa
  235. Visconde do Rio Branco

Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.