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Dependência de transferências do governo são desafios para os pequenos municípios

Um dos desafios para os municípios, de até 10 mil habitantes, é a dependência de recursos das transferências da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Estado – o ICMS, IPVA – e as cotas-partes do Fundeb, que são de responsabilidade do Governo repassar ao Fundo.

É sabido que, desde 2014 o FPM passou a ser constituído de 24,5% da arrecadação do IR e IPI, deduzidos as restituições  do IR. Mesmo com o aumento da participação no bolo tributário os municípios amargam insuficiência de receita própria para manutenção dos serviços públicos, o que tem causado forte desequilíbrio e prejudicado a qualidade dos serviços essenciais necessários a sua população.

Aproximadamente 60% dos municípios estão nesta faixa de desequilíbrio financeiro. Conforme estudo do departamento de Economia da AMM, a alta concentração da arrecadação tributária está nas mãos da União. Ou seja, do bolo tributário, 66,6% estão nos cofres da União, 26,62% nos estados e apenas 7,32% são arrecadados pelos municípios. Em contrapartida, após as transferências  constitucionais, a receita disponível torna-se insuficiente frente as obrigações repassadas aos gestores municipais para a execução serviços prestados pelos gestores municipais.

Na divisão, 55,5% ficam com a União, os estados com 25,8%, e os municípios com apenas 18,7% para atender todas as demandas da população. Dessa forma, a revisão do Pacto Federativo é de extrema urgência e, principalmente, a independência da gestão financeira dos municípios, sem que os recursos sejam repassados de ente  a ente, o que tem causado o confisco e desequilíbrio dos mesmos, a repartição do bolo tributário em fatias proporcionais é necessária para a manutenção dos serviços prestados a população.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 17 de dezembro de 2018.