Home > Coronavírus > Deliberação aprova repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar em ações de vigilância em Saúde

Deliberação aprova repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar em ações de vigilância em Saúde

A Comissão Intergestores Bipartite  do  Sistema  Único de  Saúde  do  Estado  de  Minas  Gerais (CIB-SUS/MG) aprovou o  repasse  de  incentivo  financeiro para  o  custeio complementar das ações estratégicas  de  Vigilância  em  Saúde  no  estado  de  Minas  Gerais,  conforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.184, de 13 de julho de 2020.

A AMM reforça que os municípios precisam seguir exatamente o que está na resolução, principalmente os pontos destacados nos parágrafos 4º e 5º do Art.  3º:

  • 4º – Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta Resolução deverá ser assinado o Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou outro sistema autorizado pela SES/MG.
  • 5º – O gestor municipal deverá elaborar o Plano Municipal de Ações Estratégicas da Vigilância em Saúde para cada eixo descrito no art. 2º da Resolução, conforme modelo previsto no Anexo III, solicitar ciência do Conselho Municipal de Saúde e enviar uma via para Unidade Regional de Saúde.

Confira a Deliberação na íntegra aqui.

Mais informações no departamento de Saúde da AMM pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)