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Decreto amplia atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social

Conforme decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 21 de junho, está regulamentado o atendimento emergencial às populações rurais em situação de vulnerabilidade social em Minas Gerais. Atingidos por barragens, trabalhadores rurais sem terra e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, pescadores e ribeirinhas, compõem o público prioritário que será atendido pela medida anunciada pelo Governo Estadual.

Em uma primeira fase, as famílias atingidas por construção de hidrelétricas ou outros empreendimentos, em especial no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, serão as primeiras a receber a doação de cestas básicas para combater a pobreza no campo – primeira medida já confirmada, cuja dotação orçamentária será de R$ 1,7 milhão. São pessoas que tiveram que se retirar do local em que viviam em decorrência da construção das barragens e, consequentemente, do alagamento das áreas.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) estima que existam mais de mil famílias desalojadas por este tipo de empreendimento em Minas Gerais, somente nas regiões citadas.

O decreto amplia o acolhimento já previsto no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) da Seda. Neste momento, o Estado trabalha no cadastro das famílias que receberão as cestas básicas. O modelo adotado será o do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), base de dados do Governo Federal que registra informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O decreto é uma resposta do Governo de Minas Gerais à situação de calamidade relatada por movimentos sociais em abril deste ano. Entidades demonstraram que, com a extinção de programas federais no ano passado, famílias, comunidades e povos tradicionais iniciaram uma situação de agravamento social. A expectativa é de que a primeira distribuição de cestas básicas aconteça em agosto deste ano.

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, pelo telefone (31) 2125-2432.

Fonte: Agência Minas. Foto: Pixabay.

Publicado em 23 de junho de 2017.