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Curso on-line sobre a Lei de Incentivo ao Esporte inaugura nova plataforma de capacitação da Sedese

Os interessados têm até o dia 6 de janeiro para fazer as inscrições na plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes e do Observatório do Esporte de Minas Gerais, promove a 1ª edição on-line do curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. A iniciativa garante maior conhecimento sobre a norma, acesso aos critérios de participação e os valores liberados, procedimento de cadastro do representante legal e do executor, além de orientações sobre a elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos com as empresas.

O curso sobre a Lei de Incentivo inaugura a plataforma de capacitação do Observatório do Esporte, que visa cumprir uma das competências do Observatório de oferecer à sociedade informações, formação e ferramentas que possibilitem sua participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais.

A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de administração, gestores públicos, profissionais de educação física e de direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Os interessados têm até o dia 6 de janeiro para fazer as inscrições na plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br. A primeira turma do curso, com duração de dois meses, tem início no dia 8 do mesmo mês. Os participantes que comprovarem participação mínima necessária terão direito ao certificado de conclusão da qualificação.

Lei

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção. Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado e em pleno e regular funcionamento. É necessária também a comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa.

Já o Observatório do Esporte de Minas Gerais é uma ação voltada para identificação e monitoramento de indicadores, bem como para desenvolvimento e fomento a pesquisas, a qualificações e ao diálogo com a sociedade civil, em temáticas relacionadas à comunidade esportiva mineira.

No site do Observatório do Esporte (http://observatoriodoesporte.mg.gov.br) são disponibilizados indicadores sobre o Esporte por meio de infográficos, plataformas para cadastro e divulgação gratuita de eventos e qualificações esportivas, além de informações sobre seletivas de atletas, oportunidades de financiamento e captação de recursos para esportes, bem como resultados de atletas mineiros em competições a nível nacional e internacional. Por meio do espaço Dialogue, o Observatório do Esporte promove o compartilhamento de informações, ideias e opiniões entre interessados em fomentar e incentivar o esporte em Minas Gerais.

Mais informações na plataforma, com a equipe do Observatório do Esporte pelo e-mail observatorio@esportes.mg.gov.br e com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Fonte: Agência Minas. Foto: Tiago Ciccarini.