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Curso do CQGP sobre condutas vedadas tem grande procura e ainda terá mais duas edições em 2019

O próximo ano será marcado por eleições municipais e, por isso, requer uma série de cuidados na condução da gestão municipal. Por isso, o curso sobre “Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato” promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, tem sido muito procurado por prefeitos e agentes políticos de todas as regiões de Minas Gerais. A última edição aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, na sede da Associação, em Belo Horizonte.

Na pauta do curso, estão temas relevantes, como a finalidade das vedações impostas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais; conceito de agente público, segundo a Lei nº 9.504/97; abuso do poder político e econômico ou dos meios de comunicação social pelos agentes públicos.

O professor do curso, Wederson Advíncula Siqueira, é especialista em direito eleitoral; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG. Ele destaca a grande participação dos gestores e como isso engrandece a discussão. “Todos eles trazem uma experiência diferente, contam uma situação vivenciada, dificuldades muitas vezes criada pela insensibilidade das autoridades judiciais”, disse.

Wederson destaca ainda que, em termos de condutas vedadas, não houveram grandes alterações em relação às eleições de 2016. “ As mudanças são basicamente em relação a arrecadação de recursos, ao procedimento eleitoral  de cálculo do coeficiente, de restos. Mas a conduta vedada nós tivemos sempre as mudanças de interpretações dos tribunais regionais e dos tribunais superiores, já advindos das eleições de 2016, quando foram grandes as alterações, e já há uma sedimentação da jurisprudência e é importante para além do conhecimento da norma, o que seriam essas jurisprudências.

Próximos cursos 

Devido à grande procura, o CQGP realizará mais dois cursos com o tema ainda em 2019, um na sede da AMM em Belo Horizonte; e outro, no município de Caxambu, na microrregional AMAG, nos dias 16 e 17 de dezembro.

Para saber mais, acesse o CQGP no Portal AMM, clicando aqui.