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Curso do CQGP orienta gestores sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos

Análise dos aspectos legais da Lei 8.666 e acompanhamento das contratações são questões que foram apresentadas no curso “Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização”, promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 4 e 5 de abril. 

O professor Pedro Leonardo Lopes explica que, no curso, são abordadas questões como a necessidade da administração pública buscar melhor gestão dos contratos. “Avaliar a possibilidade de prorrogação, alteração, em quais casos é possível reequilibrar os contratos. O nosso objetivo foi orientar os gestores, principalmente o pessoal envolvido no controle interno, sobre a importância de observar os aspectos legais da Lei 8.666 (que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública) quanto à formalidade dos contratos. E, também, avaliar a obrigatoriedade dos requisitos para efeito da validade dos contratos – publicação, alteração, quando se faz um aditivo, entre outras questões”, salienta o professor. 

Para Wesley Eustáquio dos Santos, coordenador de área na prefeitura de Vespasiano, a troca de experiências com representantes de outros municípios torna o curso ainda mais interessante. “Eu vim pela primeira vez e o curso superou as minhas expectativas. A gente vê que todos os municípios passam pelos mesmos problemas e, com isso, troca muita informação. O objetivo era aprender sobre gestão de contratos. Acho que a maioria das prefeituras não conta com esse cargo, então, a gente fica um pouco perdido de como se faz a gestão dos contratos. No curso, ao professor explica como funciona, com exemplos práticos, então, conseguiremos aplicar nos municípios”, reforça. 

A AMM oferece cursos nas diferentes áreas da administração pública. Saiba mais sobre as capacitações do CQGP da AMM aqui.    

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Publicado em 8 de abril de 2019.