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Curso do CQGP apresenta Panorama da Previdência Social no município

Nos dias 30 e 31 de agosto, servidores públicos de diferentes regiões mineiras participaram do curso “Panorama da Previdência Social no município”, no espaço multiuso da Associação Mineira de Municípios (AMM). Promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, a capacitação contou com o trabalho de três especialistas no tema, que apresentaram os principais pontos e impactos da reforma da previdência nos municípios, do regime próprio e da previdência complementar.

A advogada e professora Laísa Vilela, explica ter feito a abordagem da reforma da previdência, PEC 287 A. “E se a previdência, hoje, é deficitária ou superavitária. Foi um momento de discussão interessante e tiveram muitas dúvidas sobre as mudanças nas regras da aposentadoria. Se o município tem regime geral ou próprio, o que mudará. A gente fez um apanhado dessas modificações que estão sendo propostas pela reforma da previdência”, conta.

Sabrina Amélia Silva, atuária, com mestrado em finanças, apresentou aos alunos a necessidade da implantação de regime próprio de previdência social, se ele tem que ser uma realidade ou não para o município. “Dependendo da característica, do porte e de uma série de fatores, o regime próprio pode não ser a melhor alternativa. Além disso, discutimos sobre a gestão (dos investimentos) do regime para trazer melhores resultados para o município e, consequentemente, para os servidores.”

Na avaliação da advogada e professora do curso Ana Carolina Andrade, a capacitação foi importante por abordar, também, os conceitos da previdência complementar. “Nós falamos sobre a obrigatoriedade de implantá-la no regime próprio da previdência. Sabemos da possibilidade das entidades abertas, no mercado financeiro, e de ela existir dentro do município, que é uma imposição de emenda da Constituição. A previdência complementar, mesmo para os municípios pequenos, talvez seja uma alternativa em médio e longo prazo.”

Os participantes atestaram a relevância do curso. O superintendente do Instituto de Previdência de João Pinheiro, Kennedy Amorim, conta que a capacitação foi fundamental tanto para os institutos quanto para os municípios, devido ao repasse de informações atuais. “Acho importante a discussão desses temas, principalmente, a questão previdenciária, déficit, parcelamentos, dificuldades encontradas nos municípios, além do impacto da reforma da previdência.”

Confira a agenda de cursos do CQGP aqui.

 

Publicado em 1° de setembro de 2017.