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Curso da AMM reúne 60 gestores de unidades de conservação municipal na sede da entidade

Especialistas da área de meio ambiente apresentaram as adequações à documentação do Fator de Qualidade, conforme a Deliberação Normativa da COPAM nº 234/2019, e também a nova metodologia para elaboração do Plano de Manejo no curso, durante encontro nesta quarta-feira (18), na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. Promovido pela AMM, em parceria com o Instituto Estadual de Floresta (IEF), o curso foi voltado aos gestores de unidades de conservação municipais.

O destaque da pauta foi a Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico.

Na avaliação da responsável pela análise do fator de qualidade das Unidades de Conservação para aplicação do ICMS ecológico do IEF, Cláudia Márcia, a DN prevê uma forma mais justa e clara para comprovar os recursos do imposto. “O fator de qualidade avalia como está a gestão das unidades de conservação, por meio de parâmetros que envolvem o conselho consultivo, a cobertura vegetal, se a unidade tem plano de manejo, a questão de recursos humanos. No final da avaliação, o município recebe uma pontuação necessária ao cálculo do ICMS. Quanto maior a pontuação, maior o repasse financeiro”, explica a especialista que foi uma das palestrantes do curso.

Com a instituição dessa nova metodologia de elaboração do plano de manejo, verificou-se a importância de capacitar os municípios diante dessa nova proposta, em acordo com a Instrução Normativa nº 7 de 21 de dezembro de 2017. O assessor do departamento de meio ambiente da AMM, Licínio Xavier, afirma que o curso reforça o trabalho da AMM em auxiliar os gestores públicos no desenvolvimento de ações que promovem melhorias nos municípios e, consequentemente, na qualidade de vida da população. “Devido ao sucesso desse evento, vamos convocar 60 outros municípios para a segunda edição, no dia 31 de outubro”, afirma Licínio.

Gestão  

A bióloga Infaíde Patrícia, que trabalha na área de gestão de unidade de conservação do IEF apresentou aos presentes os requisitos para a formação de conselhos gestores das unidades. “Um colegiado formado pelo município, com as pessoas que estão diretamente ligadas às unidades. A importância do conselho no fator de qualidade do ICMS ecológico é que ele pode articular com os municípios e a prefeitura que o recurso arrecadado com o imposto seja voltado e aplicado na unidade de conservação.”

Para o biólogo e analista ambiental da área de gerência de criação de unidade de conservação do IEF, Paulo Fernandes, os técnicos estão trabalhando na resolução para simplificar o processo. “A ideia é deixar a legislação um pouco mais simples e fácil de entender, tanto para os municípios quanto para o IEF, na hora de fazer a conferência dos dados e das informações.”

Benefícios  

Desde 2017, o IEF está estudando as alterações da metodologia dos planos de manejo. De acordo com a analista Tuana Morena Marques Santos, “estamos buscando o aperfeiçoamento dessa metodologia para utilizá-la. Estamos aqui para apresentar a metodologia para eles poderem implantar com vários benefícios: redução do tempo para elaboração e dos custos, maior efetividade do documento, conexão da gestão da unidade com o documento e melhor forma de utilização”.

O analista ambiental do IEF Gladson de Oliveira, que dividiu a palestra com Tuana, reforça a importância do estudo do documento, que pode ser adaptado para as unidades de conservação municipais com o diferencial de envolver a sociedade. “Tem um formato de participação popular enriquecido e, com isso, o documento sai com as premissas que a sociedade levantou nas oficinas e tem uma relação maior com as unidades de conservação.”

Mudanças  

A nova DN propõe alterações em relação à Deliberação Normativa 86, de 2005, que será revogada. Entre as mudanças está a exclusão de Áreas Especialmente Protegidas da base de cálculo do Índice de Conservação, restringindo o benefício aos municípios que mantenham unidades de conservação e áreas de reserva indígena em seu território. A medida visa adequar a nova DN ao texto da Lei 18.030/2009, que já não prevê Áreas Especialmente Protegidas em seu escopo.

A forma de envio de informações relativas à unidade de conservação também foi atualizada. Antes, era feita apenas por via postal e, a partir de agora, além dos Correios, poderá ser enviada também por meio do Sistema Eletrônico de Informação de Minas Gerais (SEI-MG) e por meio de protocolo presencial em qualquer unidade regional do IEF.

Novos e importantes parâmetros de apuração do FQ foram incluídos: o trabalho de prevenção e combate a incêndios, a capacitação das equipes de manutenção e gestão das unidades de conservação e a articulação institucional entre o município e o órgão gestor da unidade, antes não considerados, serão agora itens passíveis de pontuação no novo cálculo do IEF.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.