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Ministério da Saúde define cronograma para envio de dados da Atenção Primária à Saúde ao SISAB em 2020

Já foram definidos os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2020. A Portaria GM 135, do Ministério da Saúde, foi publicada no dia 21 de janeiro e estabelece a programação mensal para envio da produção da Atenção Primária à Saúde pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para alimentação do Banco de Dados Nacional do SISAB.

A transmissão de dados deverá ser realizada mensalmente, observando as datas limites para cada competência apresentadas conforme o cronograma constante no Anexo a esta Portaria. A data de início e fechamento das competências do SISAB, devem ser, respectivamente, ao dia 1º e ao último dia de cada mês, tendo como prazo máximo para o envio da base de dados o décimo dia útil do mês subsequente à competência de produção.

Para registro das informações do SISAB é recomendado o uso dos sistemas de “software” da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB).  As Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encaminharão os dados registrados por meio de estratégia de transmissão estabelecida pelo Ministério da Saúde e divulgada no endereço eletrônico: http://aps.saude.gov.br.

Poderão ser enviados ao SISAB dados de produção com até 4 (quatro) meses de atraso, somente para fins de complementação dos dados enviados anteriormente ou para regularização do envio da produção quando não realizada dentro do prazo estabelecido no cronograma em anexo.

Cronograma de envio de dados ao SISAB

Competência Data de início e fechamento da competência Data limite para envio de dados à base ao SISAB.
jan/20 01/01/2020 a 31/01/2020 14/02/2020
fev/20 01/02/2020 a 29/02/2020 13/03/2020
mar/20 01/03/2020 a 31/03/2020 15/04/2020
abr/20 01/04/2020 a 30/04/2020 15/05/2020
mai/20 01/05/2020 a 31/05/2020 15/06/2020
jun/20 01/06/2020 a 30/06/2020 14/07/2020
jul/20 01/07/2020 a 31/07/2020 14/08/2020
ago/20 01/08/2020 a 31/08/2020 15/09/2020
set/20 01/09/2020 a 30/09/2020 15/10/2020
out/20 01/10/2020 a 31/10/2020 16/11/2020
nov/20 01/11/2020 a 30/11/2020 14/12/2020
dez/20 01/12/2020 a 31/12/2020 15/01/2021