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Credenciamento de Equipes de Atenção Primária está liberado no e-Gestor AB

O Ministério da Saúde liberou o sistema e-Gestor AB para os municípios solicitarem credenciamento de Equipes de Atenção Primária. As EAPs estão normatizadas na Portaria 2.539/2019 e flexibilizam a atuação desses profissionais no âmbito da AB – aqueles que já atuavam no território, porém não eram reconhecidos pelo Ministério da Saúde para fins de custeio federal.

Cabe ressaltar que o sistema permite o pedido de credenciamento apenas para os municípios que possuem profissionais com vinculações de enfermeiros e médicos, que atuam em uma mesma Unidade Básica de Saúde, com carga horária semanal mínima de 20 horas, tornando-se uma EAP elegível. Sendo assim, os municípios fora deste cenário não conseguirão fazer a solicitação de credenciamento.

Para possíveis adequações destas vinculações o município deve observar os registros de profissionais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Saiba mais no vídeo (clique aqui) que orienta acerca da criação de perfil municipal dentro do e-Gestor AB para ter acesso ao sistema de credenciamento de EAP e também explica como solicitar o credenciamento dentro do sistema.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.