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CQGP promove curso com ênfase nos tributos estaduais e municipais

Nos dias 8 e 9 de fevereiro, mais uma edição de cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) foi realizada na sede da AMM, em Belo Horizonte. Com o tema “Direito Tributário com Ênfase nos Tributos Municipais e Estaduais”, o curso busca a compreensão das regras gerais de tributação, por meio da análise das espécies de tributos existentes no ordenamento jurídico tributário.

A advogada Elisa Nunes Valadão que, entre outras especialidades é Gerente Administrativo-Financeira da AMM, ministrou o curso, e explica que a capacitação mirou na aplicação dos princípios ao contexto fiscal, bem como as hipóteses de exoneração da cobrança de tributos. E mais: estudar as cobranças tributárias dos Municípios e dos Estados.

Outro aspecto citado no curso é conhecer a repartição de receitas tributárias entre os entes federados. Os conteúdos ministrados foram assimilados por meio de exemplos práticos, facilitando o entendimento com a integração dos casos concretos à teoria jurídica.

Para o Procurador Geral do Município de Catuji, Tarcísio Leite de Almeida, um dos participantes, no momento de crise vivido pelo país, a sua participação foi muito relevante. “O FPM de Catuji, um pequeno município, é de apenas 0,6. Nesta crise, com a queda abrupta de arrecadação de impostos, a única alternativa é aumentar esta mesma arrecadação. A capacitação que este curso fornece é importante exatamente nesta questão”.

Já para Ionara Bastos Ribeiro, lotada no Setor de Tributos de Santana de Pirapama e Marcos Vinicius Simões, assessor jurídico em  Cachoeira de Minas; o curso foi fundamental pela explicitação dos conceitos básicos tributários. Os dois concordaram ainda que, dentro do tema (Direito Tributário), saíram as principais e mais ricas discussões entre os participantes e a professora.