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CQGP Online da AMM oferece curso sobre sindicância e processo administrativo disciplinar; confira a agenda de junho

O Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), da AMM, promove, nos dias 21 e 22 de junho de 2021, o curso de “Sindicância e processo administrativo disciplinar”.

Ministrada pelo professor e especialista em direito público Pedro Leonardo Lopes, a capacitação tem como objetivo qualificar os responsáveis pela condução das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, tanto sobre o Direito aplicável quanto em relação ao rito a ser observado nas diferentes fases destes processos. Além disso, nas aulas serão abordados temas com orientações jurisprudenciais e doutrinárias das sindicâncias e PADs para contribuir que os municípios instruam seus processos com segurança jurídica, evitando nulidades com graves repercussões jurídicas e econômicas.

Ao longo do mês de junho, serão oferecidos mais nove cursos sobre temas do dia a dia dos gestores e servidores públicos municipais.

Confira a programação completa dos cursos do CQGP: 

  • 8 e 9 de junho de 2021: Pregão e de Formação de Pregoeiros, incluindo as alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019 e Nova Lei de Licitação
  • 10 e 11 de junho de 2021: Orçamento impositivo contábil
  • 17 e 18 de junho de 2021: Arrecadação, gestão e fiscalização do ISSQN e do simples Nacional
  • 21 e 22 de junho de 2021: Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • 24 de junho de 2021: Procedimentos e processos administrativos previdenciários – como se preparar para os requerimentos de aposentadoria e documentação no seu município (RPPS e RGPS)
  • 24 e 25 de junho de 2021: Regularização Fundiária (Reurb) – parcelamento de solo urbano
  • 28 e 29 de junho de 2021: Cerimonial, público e Protocolo em época de pandemia
  • 28 e 29 de junho de 2021: Gestão da saúde nos municípios – Módulo II. Construção do PMS, compras e contabilidade dentro da Portaria 828 de 17/04/2020. Prestação de contas dos aportes Covid-19, impacto da nova Lei de Licitações nas ações da saúde.
  • 30 de junho e 1º de julho de 2021: Sistema de controle interno – Módulo III. Atuação nas áreas da saúde e educação.

Mais informações AQUI.