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CQGP Online apresenta implicações e cuidados com a Lei Orçamentária Anual

Apresentar os aspectos conceituais e práticos do orçamento público, a compatibilização com os instrumentos de planejamento PPA e LDO, os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação no contexto da pandemia da Covid-19 e no encerramento de mandato. Esse foi o objetivo do curso sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) promovido, virtualmente, pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) da Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 27 e 28 de julho.

Na pauta do curso, estavam temas como a elaboração da LOA 2021: calamidade pública em face da pandemia da Covid-19 e último ano de mandado de governo; a receita orçamentária, classificação de acordo com a Portaria 163/2001, atualizada, e os impactos da pandemia na projeção da arrecadação 2021; entre outros assuntos.

De acordo com a professora do curso, Lucy Fátima de Assis Freitas, que é Contadora Pública e Mestre em Ciências Contábeis, o curso abordou os efeitos do estado de calamidade pública e da Lei Complementar N° 173 no orçamento de 2020 e 2021. “Foram abordadas as questões relacionadas à gestão dos créditos, especialmente o crédito extraordinário, decorrente da calamidade pública. Além disso, os alunos trouxeram dúvidas – como fazer a elaboração do orçamento se a Emenda Constitucional do Fundeb ainda não foi aprovada? Algumas questões sobre superávit financeiro dos recursos da Covid-19, entre outras.”

Saiba mais sobre o curso na cobertura da AMMTV (AQUI). 

Cursos

Conheça o conteúdo programático de cada capacitação disponibilizada pela AMM em agosto e inscreva-se. Clique aqui.

  • Dias 6 e 7 – Pregão e Formação de Pregoeiros – incluindo as alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019.
  • Dias 11 e 12 – Condutas Vedadas em ano eleitoral.
  • Dia 19 – Orçamento, novo financiamento da atenção primária, prestação de contas FMS®. Ajustes necessários para o enfrentamento dos eventos da Covid-19. Módulo II.
  • Dias 20 e 21 – Contratação direta. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento. Implantação e operacionalização.
  • Dias 25 e 26 – Providências para o encerramento do exercício 2020: Encerramento do Mandato Municipal e Prestação de Contas.
  • Dia 27 e 28 – Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Dia 31 – Atuações do Controle Interno em Final de Mandato.

Aulas

Mesmo remotamente, os participantes acessam as aulas por meio de chat, onde podem fazer suas observações, tirar suas dúvidas e interagir com o(a) professor(a) e os outros participantes.

CQGP Online 

Em tempos de coronavírus e distanciamento social, ainda não é aconselhável o deslocamento dos gestores e servidores municipais, até Belo Horizonte, para se capacitarem nos cursos oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP). Por isso, para levar conhecimentos fundamentais para a administração pública, os cursos do CQGP serão oferecidos online.