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CQGP da AMM promoveu curso sobre eSocial, Lei de Liberdade Econômica e o Estatuto da ME/EPP

Nos dias 14 e 15 de junho de 2022, o Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM promove o curso “eSocial na Administração Pública – Simplificação do eSocial (Versão S-1.0)”, em Rio Casca, ministrado pela professora Andréa Lacerda, especialista em Auditoria Externa. A abertura do curso contou com a presença da prefeita do município, Marleyde de Paula Mucida Miranda.

Na capacitação, os servidores públicos têm acesso a informações sobre a transição das informações exigidas atualmente no eSocial, que, entre outras obrigações, substituirá a SEFIP; RAIS; CAGED; DIRF. Além disso, no curso, foram esclarecidas questões como as novas exigências e atualizações a que estão sujeitas as empresas e órgãos públicos com o eSocial.

Curso virtual

A Lei de Liberdade Econômica e o Estatuto da ME/EPP e os Impactos no alvará de localização e funcionamento nas taxas municipais foi o tema do curso promovido pelo CQGP da AMM, nos dias 9 e 10 de junho de 2022, por meio de plataforma virtual.

Ministrado pelo professor Marcílio Melo, a capacitação teve como objetivo atualizar os secretários de Fazenda, equipes dos setores de Arrecadação e da Fiscalização de Posturas, Controladoria, Procuradoria Municipal e demais interessados nos temas da Administração Tributária Municipal com informações atualizadas sobre as alterações na legislação federal e jurisprudências afins do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na pauta do curso, estava a orientação sobre as mudanças na Legislação Federal e os impactos nos Alvarás de Localização e de Funcionamento Municipal; A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019); o Estatuto da ME e EPP – LC nº 123/2006; os impactos nas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Municipal; A dispensa do Alvará x A incidência ou não das Taxas Municipais, de Localização e Funcionamento, entre outras.

Confira a agenda

  • 21 e 22 de junho de 2022: Autocomposição e resolução criativa de problemas no âmbito da administração pública
  • 23 e 24 de junho de 2022: Captação de recursos para a educação por meio do preenchimento do PAR 2021/2024 e do PDDE Interativo
  • 23 e 24 de junho de 2022: Oratória para a gestão pública
  • 30 de junho e 1⁰ de julho de 2022: Novo padrão de fontes de recursos 2023

Saiba mais sobre a agenda de cursos do CQGP (aqui) e no portalamm.org.br.    

CQGP no interior 

Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.

Mais informações AQUI, no portalamm.org.br e pelo telefone (31) 2125-2411.