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CQGP da AMM promoveu curso sobre a nova lei de licitação em Coronel Fabriciano

O Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM promoveu um curso sobre a nova Lei de Licitações 14.133/2021, nesta terça e quarta-feira, 1º e 2 de junho, em parceria com a Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio das Secretarias de Governança Política e de Gestão e Transparência.

A capacitação, que aconteceu na prefeitura do município, foi ministrada pela professora Priscila Viana, e teve como objetivo construir nova visão sobre as compras e contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal n. 14.133/2021, a partir de um paralelo com as Leis Federais n. 8.666/1993 e 10.520/2002, e preparar os agentes públicos para aplicar, de forma segura, o novo regime jurídico, que demandará maior planejamento, controle e profissionalismo por parte de todos os atores da Administração Pública.

Ao longo do mês de junho, serão oferecidos, ainda, mais nove cursos sobre temas do dia a dia dos gestores e servidores públicos municipais.

Confira a programação completa dos cursos do CQGP: 

  • 8 e 9 de junho de 2021: Pregão e de Formação de Pregoeiros, incluindo as alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019 e Nova Lei de Licitação
  • 10 e 11 de junho de 2021: Orçamento impositivo contábil
  • 17 e 18 de junho de 2021: Arrecadação, gestão e fiscalização do ISSQN e do simples Nacional
  • 21 e 22 de junho de 2021: Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • 24 de junho de 2021: Procedimentos e processos administrativos previdenciários – como se preparar para os requerimentos de aposentadoria e documentação no seu município (RPPS e RGPS)
  • 24 e 25 de junho de 2021: Regularização Fundiária (Reurb) – parcelamento de solo urbano
  • 28 e 29 de junho de 2021: Cerimonial, público e Protocolo em época de pandemia
  • 28 e 29 de junho de 2021: Gestão da saúde nos municípios – Módulo II. Construção do PMS, compras e contabilidade dentro da Portaria 828 de 17/04/2020. Prestação de contas dos aportes Covid-19, impacto da nova Lei de Licitações nas ações da saúde.
  • 30 de junho e 1º de julho de 2021: Sistema de controle interno – Módulo III. Atuação nas áreas da saúde e educação. 

Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.

Saiba mais sobre a programação dos cursos e inscreva-se no portalamm.org.br (aqui) e pelo telefone (31) 2125-2411.

Foto: O 2º Vice-Presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, e a professora Priscila Viana