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CQGP da AMM promove o primeiro Curso de Compras Diretas de 2020

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, promoveu o Curso de Compras Diretas nos dias 5 e 6 de fevereiro, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Os dois dias de capacitação reuniram gestores, servidores públicos e profissionais que trabalham com processo de licitação nas prefeituras do Estado.

O professor do curso, Felipe Ansaloni, explicou que “estamos tratando sobre as possibilidades de contratação direta, inclusive, discutindo casos reais, como as chuvas, que ocorreram recentemente no Estado, e devastaram as cidades. E, também, em como instrumentalizar e justificar essas contratações emergenciais com as recomendações do Tribunal de Contas de Minas Gerais”.

Outro ponto de destaque nas aulas foi o Decreto nº 10.024/2019, com a nova norma que, até junho de 2020, todos os municípios brasileiros terão de utilizar o pregão eletrônico para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns. “O que os servidores públicos fazem de maneira presencial será feito pela internet. Isso é uma novidade que será regulamentada este ano e imposta aos municípios”, reforçou o professor.

Nas aulas, foram apresentados os conceitos de licitação dispensada para bens imóveis, móveis, aquisição de produtos de entidades ou órgão que integre a administração pública; compras ou locação de imóvel; remanescente de obra, serviço ou fornecimento; aquisição de gêneros perecíveis; entre outros temas.

Participando de um curso da AMM pela primeira, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do município de Conselheiro Pena, Maurício Andrade Rocha, salientou a qualidade do curso oferecido pela AMM. “Gostei muito da carga horária e do professor, pois ele é muito dinâmico, apresenta conteúdo sem ficar preso à legislação; com exemplos práticos. E isso contribui muito para o nosso entendimento; para sabermos como executar os processos administrativos.”

Saiba mais sobre os cursos do CQGP aqui: portalamm.org.br/inscricao-cqgp-2019